Despacho n.º 3095/2023, de 8 de março

Despacho n.º 3095/2023

1 - Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de novembro, na sua redação atual, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea b) do n.º 2 do Despacho n.º 6647/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 26 de maio de 2022, designo, pelo período de três anos, em regime de comissão de serviço, Gonçalo Grade Monteiro no cargo de conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 1 de março de 2023.

24 de fevereiro de 2023. - O Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Barreto Caldeira Antunes.

ANEXO

Nota curricular

Habilitações académicas:

Gonçalo Grade Monteiro, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2012) e mestre em Direito das Empresas, com especialização em Direito das Sociedades Comerciais, pelo Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE-IUL), Escola de Ciências Sociais e Humanas, Departamento de Economia Política, com dissertação de mestrado em Direito Fiscal (2018).

Experiência profissional:

É advogado, com a inscrição na Ordem dos Advogados por ora suspensa a seu pedido por força do exercício das funções iniciadas em setembro de 2017.

Entre setembro de 2012 e julho de 2013, iniciando o seu percurso profissional, desenvolveu a sua atividade como advogado na Martins Alfaro, Rui Teixeira & Associados - Sociedade de Advogados, R. L., essencialmente em direito fiscal (consultoria e contencioso tributário).

Posteriormente, em agosto de 2013, transitou para a Abreu & Associados - Sociedade de Advogados, R. L,. onde permaneceu até fevereiro de 2015, tendo desenvolvido a sua atividade de forma mais transversal trabalhando com diversos ramos de direito.

Entre março de 2015 e setembro de 2017, desenvolveu a sua atividade na Rogério Fernandes Ferreira & Associados - Sociedade de Advogados, R. L., em direito fiscal (consultoria e contencioso tributário), tornando-se advogado associado desse escritório a partir de outubro de 2015.

Entre setembro de 2017 e outubro de 2019, desempenhou funções de adjunto do Gabinete do Ministro das Finanças e de substituição do chefe do Gabinete, a partir de julho de 2019, no XXI Governo Constitucional.

Entre outubro de 2019 e fevereiro de 2020, desempenhou funções de adjunto do Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e de substituição do chefe do Gabinete, no XXII Governo Constitucional.

Desde 1 de março de 2020, desempenha funções de adido técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, em Bruxelas, no Núcleo de Economia e Finanças.

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