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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 3096/2023, de 8 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação da comissão de serviço de Mário Luís Magalhães Pedro no cargo de conselheiro técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas
TEXTO
Despacho n.º 3096/2023
1 - Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea b) do n.º 2 do Despacho n.º 6647/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 26 de maio de 2022, determino a cessação da comissão de serviço de Mário Luís Magalhães Pedro, a seu pedido, no cargo de conselheiro técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de abril de 2023.
24 de fevereiro de 2023. - O Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Barreto Caldeira Antunes.
316215344