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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 311/2015
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 janeiro, determino a exoneração, por ter sido nomeado para outras funções, do Adjunto do meu Gabinete Mestre Luís Miguel Serradas de Sousa Tavares, para o qual foi nomeado através do meu Despacho n.º 14000/2014, de 7 de novembro de 2014, com efeitos a 1 de novembro de 2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 19 de novembro de 2014, retificado pela Declaração de Retificação n.º 1200/2014, de 20 de novembro, publicada no Diário da República, 2ª série, n.º 228, de 25 de novembro de 2014.
A presente exoneração produz efeitos a dia 30 de dezembro de 2014
22 de dezembro de 2014. - O Secretário de Estado da Administração Pública, José Maria Teixeira Leite Martins.
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