Despacho n.º 321/2026, de 9 de janeiro

Despacho n.º 321/2026

Considerando que o Decreto-Lei n.º 52/2025, de 28 de março, cria a Direção-Geral da Economia (DGE), através da extinção, por fusão, da Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE) e do Gabinete de Estratégia e Estudos (GEE), transferindo para a DGE a totalidade das atribuições destes serviços, estabelecendo o procedimento de integração dos trabalhadores da DGAE e do GEE e definindo a sua missão, atribuições e o tipo de organização interna.

Considerando que, no desenvolvimento daquele decreto-lei, a Portaria n.º 447/2025/1, de 16 de dezembro, aprovou a estrutura nuclear da DGE, estabeleceu as correspondentes competências das unidades orgânicas e fixou o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e de equipas multidisciplinares.

Considerando o disposto no Despacho n.º 15470/2025, de 30 de dezembro, que procede à criação das unidades orgânicas flexíveis e das equipas multidisciplinares integrantes da estrutura matricial da DGE, e define as respetivas competências, contribuindo para a arquitetura de gestão e funcionamento desta Direção-Geral.

Considerando o disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, no caso de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias, ou em caso de vacatura do lugar, até à abertura e conclusão do respetivo procedimento concursal.

Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau da DGE, a que se refere o artigo 9.º da aludida Portaria n.º 447/2025/1, de 16 de dezembro, por virtude da reestruturação supramencionada, se encontram por preencher, e que importa assegurar o normal funcionamento desta Direção-Geral procedendo à nomeação, em regime de substituição, dos seus dirigentes.

Deste modo,

1 - Ao abrigo do disposto nos n.^os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, bem como do artigo 9.º da Portaria n.º 447/2025/1, de 16 de dezembro, e considerando que estão preenchidos todos os requisitos legais exigidos e que os designados e as designadas possuem o perfil, a experiência, os conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos da unidade flexível e são dotados (as) das necessárias competências para o exercício do cargo, conforme comprovam as respetivas notas curriculares publicadas em anexo ao presente despacho, e que dele fazem parte integrante, designo, em regime de substituição:

a) A mestre Ana Sofia Alho Martins, para dirigente intermédia de 2.º grau, correspondente ao grau de Chefe de Divisão, da Divisão de Análise Económica, do Departamento de Análise Económica e Estatística;

b) A licenciada Sílvia Cristina da Silva Gomes Belona, para dirigente intermédia de 2.º grau, correspondente ao grau de Chefe de Divisão, da Divisão de Política Económica e Empresarial, do Departamento de Políticas de Competitividade;

c) A licenciada Gracinda Rodrigues Olim Marote, para dirigente intermédia de 2.º grau, correspondente ao grau de Chefe de Divisão, da Divisão de Sustentabilidade e Economia Circular, do Departamento de Políticas de Competitividade;

d) A licenciada Sara Gabriela Raimundo dos Santos, para dirigente intermédia de 2.º grau, correspondente ao grau de Chefe de Divisão, da Divisão de Comércio Internacional, do Departamento de Relações Económicas Internacionais;

e) A licenciada Ana Mafalda Bonito Dias Gaspar, para dirigente intermédia de 2.º grau, correspondente ao grau de Chefe de Divisão, da Divisão de Cooperação Económica Internacional, do Departamento de Relações Económicas Internacionais;

f) A mestre Sarah Vicente D’Almeida Fernandes, para dirigente intermédia de 2.º grau, correspondente ao grau de Chefe de Divisão, da Divisão de Coordenação de Política Europeia, do Departamento de Assuntos Europeus;

g) A mestre Marta Isabel Lopes Heitor, para dirigente intermédia de 2.º grau, correspondente ao grau de Chefe de Divisão, da Divisão de Mercado Interno, do Departamento de Assuntos Europeus;

h) A licenciada Ana Maria Ramalho de Carvalho, para dirigente intermédia de 2.º grau, correspondente ao grau de Chefe de Divisão, do Gabinete de Assuntos Jurídicos, do Departamento de Apoio Jurídico e Organizacional;

i) A licenciada Paula Regina Pedruco Noronha, para dirigente intermédia de 2.º grau, correspondente ao grau de Chefe de Divisão, da Divisão de Gestão Operacional, do Departamento de Apoio Jurídico e Organizacional;

j) A licenciada Paula Maria Serras da Silva Figueiredo dos Santos, para dirigente intermédia de 2.º grau, correspondente ao grau de Chefe de Divisão, da Divisão de Estratégia e Regulação, do Departamento de Comércio, Serviços e Restauração;

k) A mestre Ana Margarida Mateus Fouto Martins Leitão, para dirigente intermédia de 2.º grau, correspondente ao grau de Chefe de Divisão, da Divisão de Dinamização Económica Sectorial, do Departamento de Comércio, Serviços e Restauração;

l) A licenciada Ana Isabel Travanca Prado, para dirigente intermédia de 2.º grau, correspondente ao grau de Chefe de Divisão, do Gabinete de Comunicação Institucional, na dependência da Direção.

2 - Autorizo os ora designados e designadas a optarem pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e do n.º 1 do artigo 154.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, também na sua redação atual.

3 - O presente despacho entre imediatamente em vigor e produz efeitos a 1 de janeiro de 2026.

5 de janeiro de 2026. - A Diretora-Geral, Maria Helena do Carmo Sanches.

Notas curriculares

Mestre Ana Sofia Alho Martins, Chefe de Divisão da Divisão de Análise Económica.

Nota curricular

Habilitações académicas e formação complementar: Licenciatura em Economia (1999) e Mestrado em Desenvolvimento e Cooperação Internacional (2002), pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG - Universidade de Lisboa); Doutoranda em Economia na mesma instituição, tendo concluído a parte letiva do Doutoramento em janeiro de 2024; FORGEP - Curso de Formação em Gestão Pública, no Instituto para as Políticas Publicas e Sociais (IPPS-ISCTE) (2022); Pós-graduação CEAGP - Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, no INA - Instituto Nacional de Administração, Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (2012), e o Programa Avançado de Gestão para Executivos, na Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa (2006).

Experiência profissional: De novembro de 2019 e dezembro de 2025-Diretora de Serviços de Acompanhamento da Economia Portuguesa, no Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia (GEE); De abril de 2016 a novembro de 2019 - Chefe de Equipa de Análise de Conjuntura Económica do GEE; De julho de 2012 a março de 2016-Técnica Superior no Gabinete de Estratégia e Estudos (GEE) do Ministério da Economia. É autora e coautora de diversos artigos e trabalhos científicos nas áreas da Economia e das Políticas Públicas.

Licenciada Sílvia Cristina da Silva Gomes Belona, Chefe de Divisão da Divisão de Política Económica e Empresarial.

Nota curricular

Habilitações académicas e formação complementar: Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE); Pós-Graduação em e-Business (Instituto Superior de Economia e Gestão/ Instituto para o Desenvolvimento e Estudos Económicos, Financeiros e Empresariais (ISEG/IDEFE); Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP) no Instituto Nacional de Administração (INA); Componente curricular do Mestrado em Administração (ISCTE); Inteligência Artificial para a Administração Pública (INA).

Experiência profissional: Desde 2022: Chefe de Divisão da Política Setorial, Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE), Ministério da Economia; De 2018 a 2022: Inspetora Superior no Núcleo de Controlo das Declarações de Despesa na Unidade de Certificação da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. (AD&C), Ministério do Planeamento; De 2015 a 2018: Técnica Superior na Divisão da Política Setorial na DGAE; De 2014 a 2015: Técnica Superior na Divisão de Políticas de Empresa e Auxílios de Estado na DGAE; De 2000 a 2012: Funções diversas na Companhia IBM Portuguesa, S. A., destacando-se a gestão de clientes e a coordenação de equipa web e B2B.

Licenciada Gracinda Rodrigues Olim Marote, Chefe de Divisão da Divisão de Sustentabilidade e Economia Circular.

Nota curricular

Habilitações académicas e formação complementar: Licenciatura em Direito, pela Universidade Autónoma de Lisboa (1996-2001); Curso de Formação Avançada em Avaliação Legislativa, pelo Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros (2010-2011); Curso Avançado sobre Avaliação do Impacto das Leis, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2010); Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP) do Instituto Nacional de Administração - INA (2008); Pós-graduação de atualização sobre Legística e Ciência da Legislação pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2005); Pós-graduação em Estudos Europeus pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2002).

Experiência profissional: Desde maio de 2024 - Chefe de Divisão da Economia Circular, da Direção de Serviços de Sustentabilidade Empresarial, da Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE); De 2023 a 2024 - Diretora do Departamento de Resíduos da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.); De 2018 a 2023 - Chefe de Divisão da Economia Circular, da Direção de Serviços de Sustentabilidade Empresarial, da Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE); De 2017 a 2018-Técnica Especialista na Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça (CAAJ), do Ministério da Justiça; De 2015 a 2017 - Técnica Superior na Divisão da Economia Circular, da Direção de Serviços de Sustentabilidade Empresarial, da Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE); De 2007 a 2015 - Chefe de Divisão da área da Regulamentação e Acompanhamento Setorial do Comércio, na Direção de Serviços do Comércio e Distribuição, da Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE); De 2004 a 2007 - Técnica Superior na Direção de Serviços da Regulamentação e das Práticas de Comércio, da Direção-Geral da Empresa; De 2001 a 2004; Técnica Superior na Direção de Serviços do Comércio Internacional, da Direção-Geral da Empresa; De 1996 a 2001 - Assistente técnica na Direção-Geral das Relações Económicas Internacionais; De 1994 a 1996 - Assistente técnica no Gabinete dos Assuntos Comunitários do Ministério do Comércio e Turismo; De 1988 a 1994 - Assistente técnica na Direção Regional das Comunidades Europeias e Cooperação Externa/Região Autónoma da Madeira.

Licenciada Sara Gabriela Raimundo dos Santos, Chefe de Divisão da Divisão de Comércio Internacional.

Nota curricular

Habilitações académicas e formação complementar: Licenciatura em Economia, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (1993); Pós-graduação em Estudos Africanos e do Desenvolvimento, Universidade Católica Portuguesa (2006); Formação Avançada para a Administração Pública Dirigentes Intermédios, ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (2015).

Experiência profissional: Desde outubro de 2021, Chefe de Divisão da Política Comercial Externa da Direção-Geral das Atividades Económicas; De junho de 2014 a setembro de 2021, Técnica Superior na Direção-Geral das Atividades Económicas (Direção de Serviços do Comércio Internacional, Divisão da Política Comercial Externa); De agosto de 2012 a maio de 2014, Técnica Superior no Camões - Instituto da Cooperação e da Língua (Direção de Serviços da Cooperação, Divisão dos Assuntos Bilaterais), do Ministério dos Negócios Estrangeiros; De agosto de 2005 a julho de 2012, Técnica Superior no Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (Direção de Serviços de Cooperação Geográfica I, Divisão de Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe), do Ministério dos Negócios Estrangeiros; De março de 1998 a agosto de 2005, Técnica Superior na Direção Regional de Educação de Lisboa (Direção de Serviços de Recursos Materiais, Divisão de Instalações Escolares), do Ministério da Educação.

Licenciada Ana Mafalda Bonito Dias Gaspar, Chefe de Divisão da Divisão de Cooperação Económica Internacional.

Nota curricular

Habilitações académicas e formação complementar: Licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (2006); Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções públicas (INA) (2009);Pós-Graduação em Ciência Política e Relações Internacionais - Variante de Estudos Políticos de Área pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (2007).

Experiência profissional: De 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2025 - Chefe de Divisão da Política Empresarial, em substituição, na Direção de Serviços da Política Empresarial na Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE); De outubro 2018 a dezembro de 2024 - Técnica Superior no Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) do Ministério da Agricultura e Pescas, Membro da equipa editorial da revista Cultivar - Cadernos de Análise e Prospetiva; De julho de 2017 a outubro de 2018 - Chefe de Divisão da Coordenação dos Assuntos Europeus, em substituição, na Direção de Serviços dos Assuntos Europeus na DGAE, Ministério da Economia; De junho de 2015 a outubro de 2018

- Técnica Superior, GPP, Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Ministério do Mar; De 2012 a 2015 - Técnica Superior na DGAE, Ministério da Economia; De 2009 a 2012 - Técnica Superior no Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais (GPERI) do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações; De 2007 a 2009 - Prestação de Serviços no Gabinete de Planeamento, Estratégia e Relações Internacionais (GPERI) do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da UE.

Mestre Sarah Vicente D’Almeida Fernandes, Chefe de Divisão da Divisão de Coordenação de Política Europeia.

Nota curricular

Habilitações académicas e formação complementar: Licenciatura em direito - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1998-2003); Mestrado em Relações Internacionais - vertente Estudos Europeus - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (2008-2012); Formação FORJOV sobre a Administração Pública Portuguesa - INA (2006); Pós-graduação em Ciência Jurídicas - Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2004-2005).

Experiência Profissional: De 2024 a 2025-Chefe de Divisão da Divisão de Assuntos Europeus da Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE), Ministério da Economia e da Coesão Territorial; De 2021 a 2024-Técnica Superior na Direção de Serviços dos Assuntos Europeus da DGAE; De 2009 a 2021-Técnica Superior na Divisão de Reconhecimento, Mobilidade e Cooperação Internacional da Direção-Geral do Ensino Superior; De 2007 a 2009-Bolseira de Gestão em Ciência e Tecnologia na Divisão de Reconhecimento, Mobilidade e Cooperação Internacional da Direção-Geral do Ensino Superior; De 2006 a 2007-Estagiária PEPAP e Bolseira de Gestão em Ciência e Tecnologia no Gabinete de Relações Internacionais da Ciência e do Ensino Superior do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; De 2003 a 2006-Advogada Estagiária e Advogada Associada na Paes de Almeida, Corrêa de Sampaio de Associados; De 2003 a 2005-Estágio na Ordem dos Advogados - Conselho Distrital de Lisboa.

Mestre Marta Isabel Lopes Heitor, Chefe de Divisão da Divisão de Mercado Interno.

Nota curricular

Habilitações académicas e formação complementar: Licenciada em Direito - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2013). Mestre em Ciências Jurídico-Empresariais - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2018). Curso de Especialização em Contratação Pública - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2018). Curso de especialização em Direito do Emprego Público - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2021). Curso de pós-graduação de Formação Avançada em Legística - Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2023).

Experiência profissional: Desde maio de 2024-Chefe de Divisão da Divisão do Mercado Interno de Serviços, Direção de Serviços do Comércio, Serviços e Restauração na Direção-Geral das Atividades Económicas. Ministério da Economia; De novembro de 2022 a maio de 2024-Chefe de Divisão, em regime de substituição, da Divisão do Mercado Interno de Serviços, Direção de Serviços do Comércio, Serviços e Restauração na Direção-Geral das Atividades Económicas; De julho de 2019 a outubro de 2022: Técnica Superior na Divisão do Mercado Interno de Serviços, Direção de Serviços do Comércio, Serviços e Restauração na Direção-Geral das Atividades Económicas; De maio de 2018 a junho de 2019 - Técnica Superior no Gabinete Técnico de Apoio - Universidade de Coimbra; De outubro de 2016 a abril de 2018-Advogada na Fernando Neves Gomes e Associados - Sociedade de Advogados, R.L.; De 1 de janeiro de 2015 a setembro de 2016-Advogada Estagiária na Fernando Neves Gomes e Associados - Sociedade de Advogados, R.L.; De setembro de 2013 a dezembro de 2014-Advogada Estagiária em Escritório de prática individual.

Licenciada Ana Maria Ramalho de Carvalho, Chefe de Divisão do Gabinete de Assuntos Jurídicos.

Nota curricular

Habilitações académicas e formação complementar: - Licenciatura em Direito (Pré-Bolonha) pela Universidade de Lisboa (1993); A frequentar o Curso de Especialização em “Estudos Avançados de Geopolítica” (IDN-UAL) (2025); Curso “As políticas e os procedimentos de prevenção da Corrupção e infrações conexas”. (2025); Curso de “Introdução à Inteligência Artificial (INA) (2024);Pós-Graduação em Legística (FDUCP) (2024); Pós-Graduação/Seminário sobre Otimização de Investimento e Ambiente de Negócios para Países de Língua Portuguesa CPLP, realizado na China (Jiangxi College of Foreign Studies) (2023); Pós-Graduação em Direito das Contraordenações (INA) (2009); Pós-Graduação em Direito do Arrendamento Urbano (FDL) (2001); - Pós-Graduação em Direito Público (UL) (2000); Curso de Especialização em Direito dos Contratos Públicos (FDL) (1998); Nível B2.2 de inglês (Oxford School) concluído, e frequência do nível C1 (2025); Nível B1.2 de inglês (Oxford School); francês nível A2.2 (Alliance Française) concluídos (2024); Curso de Mandarim (2021-2022); First Certificate in English (British School of Lisbon) (1987); Formação Pedagógica de Formadores (252h) - Certificado de Competências Pedagógicas (CCP) (1993); Advogada (Cédula n.º 12524/AO/L) - inscrição suspensa voluntariamente, desde 1999 (1995 a 1999); Estágio Oficial na Ordem dos Advogados (1995).

Experiência Profissional: Desde 2022: Técnica Superior, na Direção de Serviços do Comércio Internacional, da Direção Geral das Atividades Económicas (DGAE), do Ministério da Economia e Coesão Territorial, 2022 - Técnica Superior no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Direção Jurídica e de Relações Externas - Ministério da Justiça;2022 - Técnica Superior na Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), Unidade Nacional de Informação e Investigação Criminal (UNIIC); De 2011 a 2021 - Técnica Superior na Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), no Departamento de Assuntos Jurídicos e Contraordenações (DAJC); De 2008 a 2011 - Técnica Superior na Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e da Publicidade (CACMEP), do Ministério da Economia; De 1999 a 2008 - Técnica Superior no Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), Direção de Assuntos Jurídicos do Ministério das Obras Públicas; De 1995 a 1999 - Técnica Superior no Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE), Direção de Apoio Técnico, do Ministério das Obras Públicas; De 1995 a 1996 - Formadora (formação profissional), da empresa privada “Área Sistémica”; De 1994 a 1999 - Advogada da Ordem Advogados, no Conselho Distrital de Lisboa; Formadora nos 7.ª e 8.º Cursos de Acesso à Carreira de Inspeção da ASAE (Direito Administrativo); Formadora da ASAE sobre Processos de Contraordenação, a formandos dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), designadamente, Angola, Timor-Leste, Cabo Verde e Guiné Equatorial (ASAE); Formadora sobre o Regime das Práticas Individuais Restritivas do Comércio (PIRC/ASAE).

Licenciada Paula Regina Pedruco Noronha, Chefe de Divisão da Divisão de Gestão Operacional.

Nota curricular

Habilitações académicas e formação complementar: Licenciatura em Sociologia do Trabalho (ramo: Planeamento de Pessoal) pelo Instituto Superior de Ciências Sociais de Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa (1996-2001); Curso de formação especializada em Gestão de Recursos Humanos pela Católica Lisbon School of Business & Economics (2003); Curso de formação especializada em Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho pela Católica Lisbon School of Business & Economics (2003); Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP) pelo Instituto Nacional de Administração, IP (INA) (2006-2007).

Experiência profissional: Desde setembro 2025-Técnica Superior da Direção-Geral da Economia; De 2017 a 2025 - Técnica Superior da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral da Economia; De 2015 a 2017 - Técnica Superior da Divisão de Administração de Pessoal da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral da Economia; De 2007 a 2015 - Técnica Superior da Divisão de Planeamento e Formação da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral da Economia; 2003 - Estágio no Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, EPE; De 2000 a 2001 - Estágio na União Geral de Trabalhadores (UGT).

Licenciada Paula Maria Serras da Silva Figueiredo dos Santos, Chefe de Divisão da Divisão de Estratégia e Regulação.

Nota curricular

Habilitações académicas e formação complementar: Licenciatura em Gestão e Administração Pública, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas - Universidade Técnica de Lisboa (1987); Pós-Graduação em Avaliação Económica de Medicamentos, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão - Universidade Técnica de Lisboa (1999);Seminário de Alta Direção - Nível Avançado, realizado no Instituto Nacional de Administração (INA); Estágio no Banco Europeu de Investimento (Luxemburgo); Diversos cursos de formação, em especial nas áreas da Gestão Pública, da Concorrência, dos Medicamentos, da Saúde Pública e Informática.

Experiência profissional: De 2015 a 2016-Chefe de Divisão do Comércio, Serviços e Restauração na Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE); De 2012 a 2015-Chefe de Divisão de Regulamentação e Acompanhamento dos Serviços e dos Preços Convencionados e dos Medicamentos na Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE); De 2007 a 2012: Chefe de Divisão de Regulamentação e Preços de Produtos Farmacêuticos na Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE); De 2004 a 2007-Chefe de Divisão de Regulamentação e Preços de Produtos Farmacêuticos na Direção-Geral da Empresa (DGE); De 1999 a 2004-Chefe de Divisão de Produtos Farmacêuticos na Direção-Geral do Comércio e da Concorrência (DGCC); De 1992 a 1998-Técnica superior de 1.ª classe, técnica superior principal e assessora na área da defesa e da promoção da concorrência e posteriormente na área dos produtos farmacêuticos na Direção-Geral de Concorrência e Preços (DGCeP) e na Direção-Geral do Comércio e da Concorrência (DGCC); De 1988 a 1992 Técnica superior de 2.ª classe, na área do financiamento comunitário, na Direção-Geral do Tesouro (DGT); 1988-Comissão de Serviço no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça; De 1984 a 1988 - 1.º Juízo Cível de Lisboa; Tribunal de Polícia de Lisboa. Trabalhos publicados: “A noção do estado de dependência económica e o seu abuso”, “Medicamentos: políticas de preços e comparticipações” e “O conceito de empresa e a jurisprudência comunitária”.

Mestre Ana Margarida Mateus Fouto Martins Leitão, Chefe de Divisão da Divisão de Dinamização Económica Setorial.

Nota curricular

Habilitações académicas e formação complementar: Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG-UTL); Mestre em Economia Social e Solidária, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE); Programa Avançado em Gestão de Recursos Humanos, pela Católica Lisbon School of Business & Economics; Pós-Graduação em Atualização em Contratos Públicos e Concessões, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Pós-Graduação em Estudos Europeus pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG-UTL); Experiência profissional: De maio de 2022 a dezembro de 2025 - Chefe de Divisão, em comissão de serviço, da Divisão de Desenvolvimento Organizacional (DDO), da Direção-Geral das Atividades Económicas - Ministério da Economia e do Mar; De setembro de 2020 a abril de 2022-Chefe de Divisão, em regime de substituição, da Divisão de Desenvolvimento Organizacional (DDO), da Direção-Geral das Atividades Económicas - Ministério de Economia e da Transição Digital; De maio de 2018 a agosto de 2020-Assessora da direção responsável pelo apoio a áreas de gestão e de política de recursos humanos na Direção-Geral das Atividades Económicas - Ministério da Economia; De dezembro de 2008 a abril de 2018-Apoio à Direção nas áreas de gestão orçamental, financeira, patrimonial, de contratação pública, de preparação e acompanhamento de candidaturas (FEDER/SAMA) e Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR - SIADAP1) na Direção-Geral do Consumidor - Ministério da Economia; De julho de 2007 a dezembro de 2008-Técnica superior, na Direção-Geral do Orçamento - Ministério das Finanças; De 2004 a junho de 2007-Técnica superior na Direção de Serviços de Investimento do Setor Público Administrativo do Departamento de Prospetiva e Planeamento - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional; De 2000 a 2003-Técnica superior na Direção de Serviços de Macroeconomia e Planeamento no Departamento de Prospetiva e Planeamento - Ministério do Planeamento.

Ana Isabel Travanca Prado

Nota curricular

Habilitações académicas e formação complementar: Licenciatura em Gestão, Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa - Especialização nas áreas de Gestão de Operações, Marketing e Estratégia (1995 - 2000); Pós-graduação em Marketing, Universidade do Algarve/ISG (2003-2004); Programa SÓCRATES/ERASMUS, Universitat Pompeu Fabra - Barcelona (1999). Formação certificada: Marketing Digital, Lisbon Digital School (2024, 20h); Aviação Comercial - Air Service Development for DMO’s, (form. Gavin Eccles) (2024, 12h); Academia Digital do Turismo de Portugal - formações de Marketing Estratégico, SMO, Gestão de crises de reputação online, Estratégia de Gestão de Marca, Branding (2024, 20h); RGPD para cidadãos atentos (2019, 3h); Liderança, Gestão e Motivação de Equipas (2019, 25h); Gestão do Tempo e Organização do Trabalho (2019, 25h); Língua Espanhola - Castelhano (2019, 50h); Código dos Contratos Públicos (2014, 35h); Contratos Públicos, Elaboração de Peças Procedimentais (2014, 20h); Gestão de Projetos (2013, 21h); Acreditação de Assessores Aplicação da Norma de Sustentabilidade do Sistema LiderA no Turismo - FUNDEC - IST-DECivil (2013, 12h30); Excel Intermédio (2012, 16h); PowerPoint Avançado (2011, 8h); Formação de Formadores, Certidão de Aptidão Profissional (2009); Língua Inglesa, Certificação University of Cambridge: First Certificate in English (1996), Certificate in Advaced English (1997) e Certificate of Proficiency in English (1999). Publicações na área do Marketing: Quinta do Freixo, mix de marking e Soft Drinks, dimensionamento da força de venda, em Estratégias de Marketing - Colectânea de casos portugueses (2005).

Experiência profissional: Desde 09/2025 - Técnica Superior Especialista na Direção de Serviços de Transformação Digital, Secretaria-Geral do Governo; De janeiro de 2025 a setembro de 2025-Técnica Superior na Equipa Multidisciplinar de Planeamento e Informação de Gestão, Secretaria-Geral da Economia; De maio de 2010 a dezembro de 2024 - Técnica Superior, Turismo de Portugal, I. P. - em diversas unidades orgânicas, nomeadamente, no Departamento de Redes e Conectividade, Equipa de Trade Marketing e Operação Turística - Gestão de campanhas de marketing nos mercados externos e gestão de conta de Operadores Turísticos e Companhias Aéreas dos principais mercados emissores de fluxos turísticos; Departamento de Análise da Direção de Apoio ao Investimento - Análise económica e financeira de projetos de investimento; Direção de Estratégia, Departamento de Gestão de Programas Comunitários - Equipa executiva Estratégia Turismo 2027, Plano de Ação do Turismo 2020 - Cluster Turismo 2020 e dinamização do Ciclo “Turismo 2020”; Departamento de Auditoria e Controlo de Gestão- Gestão de Projetos POPH; submissão de saldos/reembolsos SIIFSE e apoio a auditorias e Turismo 2015 - Pólo de Competitividade e Tecnologia do Turismo, gestão de projetos QREN (SIAC/SAMA), organização de eventos e formação; De janeiro de 2009 a abril de 2010-Gestora de Contas, Vodafone Portugal; De 2008 a 2009 - TelelinkSMS Portugal, S. A. Business Unit Manager - Marketing institucional e ativação de marca; De 2006 a 2007-Laboratórios Pfizer - Saúde Animal - Gestão de Eventos e Relações-Públicas; De 2004 a 2006-Assessoria ao Conselho de Administração, LogoConsulta; De 2002 a 2004, Gestão, - Santa Casa da Misericórdia de Faro; De 2001 a 2002-Gestora de contas empresariais, Banco Espírito Santo -Balcão Vilamoura.

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