Despacho n.º 3441/2026, de 17 de março

Despacho n.º 3441/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta do meu Gabinete a licenciada Lia Ana Fernandes Moreira Ferreira, técnica superior na Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E., para desempenhar funções na área da assessoria jurídica.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do citado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 15 de março de 2026.

3 - Para efeitos do previsto na alínea a) do artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da ora designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

10 de março de 2026. - A Secretária de Estado da Ciência e Inovação, Helena Cristina de Matos Canhão.

Nota curricular

Nome: Lia Ana Fernandes Moreira Ferreira

Habilitações académicas e formação:

Mestranda em Administração Pública pelo Instituto de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa;

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

II Curso Pós-Graduado em «Gestão de Contratos Públicos - Da Celebração à Extinção do Contrato» pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Frequência do «Programa Avançado de Fiscalidade», ministrado conjuntamente pela Faculdade de Ciência Económicas e Empresariais e pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa;

Curso de formação em «Contratação Pública» pela International Faculties for Executive;

Curso de formação em «Fiscalidade Imobiliária» pela International Faculties for Executive;

Curso de formação em «Novo Regime do Arrendamento Urbano» pela International Faculties for Executive;

Curso breve de formação em «O regime da contratação pública: as principais alterações ao Código dos Contratos Públicos introduzidas pela Lei n.º 30/2021, de 21 de maio» pela Academia SPMS/Sérvulo Correia e Associados;

Curso de formação em «Os novos fundos comunitários - Da Bazuca ao PRR» pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito de Lisboa;

Curso de formação em «Procurement e Sistemas Colaborativos em Logística» pela Galileu.

Experiência profissional:

Diretora de serviços na Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E. (2025-2026);

Consultora no CEGER - Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (2023-2025);

Técnica especialista no Gabinete da Ministra da Saúde do XXIII Governo Constitucional (2022);

Coordenadora de Unidade na SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (2020-2022; 2022-2023);

Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro do XXII Governo Constitucional (2020);

Técnica superior no Hospital Professor Dr. Fernando Fonseca, E. P. E. (2016-2018; 2025-2026);

Jurista/coordenadora dos Serviços Administrativos e de Apoio no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa do XXI Governo Constitucional (2018-2019);

Secretária pessoal do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (2015-2016);

Advogada associada de Monteiro Gomes, Castro Neto - Advogados (2012-2015);

Advogada, na sociedade comercial anónima com a firma TURIPROJECTO - Sociedade Gestora de Participações Sociais, S. A. (2010-2012);

Advogada estagiária e associada na sociedade de advogados Ferreira de Almeida, Luciano Marcos e Associados (2007-2009).

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