Despacho n.º 3471/2025, de 19 de março

Despacho n.º 3471/2025

1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 32/2024, de 10 de maio, na sua redação atual, que aprova o regime de organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional, determino a alteração do Despacho n.º 15261-H/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 253, suplemento, de 31 de dezembro de 2024, que procede à designação de membros do Conselho Nacional para a Inovação Pedagógica no Ensino Superior, o qual passa a ter a seguinte redação:

«1 - [...]

2 - [...]

3 - [...]

4 - O mandato dos membros do CNIPES elencados no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto Regulamentar n.º 4/2024, de 4 de novembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 40/2024/1, de 10 de dezembro, tem a duração de três anos.

5 - (Anterior n.º 4.)»

2 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

12 de março de 2025. - O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.

318807053