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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 3547/2008, de 13 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia a comissão de acompanhamento que supervisiona a preparação do lançamento de uma parceria público-privada para construção do futuro Hospital de Todos os Santos
TEXTO
Despacho n.º 3547/2008
Considerando que o XVII Governo Constitucional autorizou, mediante resolução do Conselho de Ministros, a aquisição de um prédio rústico, propriedade do Município de Lisboa, para construção do futuro Hospital de Todos os Santos, bem como a realização da respectiva despesa e que já foi elaborado o respectivo programa funcional do Hospital, importa agora nomear a comissão de acompanhamento que supervisiona a preparação do lançamento de uma parceria público-privada para o efeito.
Assim, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 86/2003, de 26 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 141/2006, de 27 de Julho, nomeia-se para integrar a comissão de acompanhamento que supervisiona a preparação do lançamento do referido concurso:
1 - Em representação do Ministro da Saúde:
a) Eng.º Pedro Dias Alves, consultor da Estrutura de Missão Parcerias.Saúde, que coordenará;
b) Licenciado José Manuel Silveira Ribeiro, adjunto do conselho de administração do Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.;
c) Eng.º Carlos Mendes, director coordenador para Parcerias Publico-Privadas da Administração Central do Sistema de Saúde, E. P. E.;
d) Licenciado António Norberto da Costa Carregal Queiroz, vogal do conselho directivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., como membro suplente.
2 - Em representação do Ministro de Estado e das Finanças:
a) Prof. Doutor. Rui Sousa Monteiro, consultor da PARPÚBLICA - Participações Públicas (SGPS), S. A.;
b) Licenciado Carlos Lopes Pereira, director do Gabinete de Acompanhamento do Sector Empresarial do Estado, das Parcerias Publico-Privadas e das Concessões, da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças;
c) Licenciado Ernesto Mendes Batista Ribeiro, consultor da PARPÚBLICA - Participações Públicas (SGPS), S. A., como membro suplente.
10 de Janeiro de 2008. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.