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Ato Original
Despacho n.º 3562/2023
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, o licenciado Hugo Rodrigo Serralheiro Henriques das funções de técnico especialista do meu Gabinete, para as quais foi nomeado pelo Despacho n.º 9121/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 26 de julho de 2022.
2 - O presente despacho produz efeitos a 6 de março de 2023.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva atualização na página eletrónica do Governo.
14 de março de 2023. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Albino Alves Costa.
316272677