Despacho n.º 3622/2025, de 21 de março

Despacho n.º 3622/2025

Pelo Despacho n.º 7769/2023, de 27 de julho, foi criado o Grupo de Acompanhamento da Intervenção Setorial Apicultura, com o objetivo de acompanhar a execução da intervenção setorial para os produtos da apicultura, nos termos do disposto no artigo 67.º da Portaria n.º 54-G/2023, de 27 de fevereiro.

O n.º 2 do referido despacho identifica o conjunto de entidades que compõem o Grupo de Acompanhamento, tendo sido identificada a necessidade de alteração das Direções Regionais de Agricultura e Pescas pela sua integração nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P., bem como o aditamento de outras entidades à sua composição.

Por último, é fundamental a participação das confederações agrícolas neste grupo de trabalho, de forma a aumentar a representatividade do sector.

Assim:

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 32/2024, de 1 de maio, na sua redação atual, e do artigo 67.º da Portaria n.º 54-G/2023, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, determino o seguinte:

1 - O n.º 2 do Despacho n.º 7769/2023, de 22 de julho, passa a ter a seguinte redação:

«2 - [...]

a) [...]

b) [...]

c) [...]

d) [...]

e) [...]

f) Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional - CCDR, I. P.;

g) Direção Regional do Desenvolvimento Rural - DRDR Açores;

h) Direção Regional de Agricultura, Veterinária e Alimentação - DRAVA Açores;

i) Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural - DRADR Madeira;

j) [Anterior alínea g).]

k) [Anterior alínea h).]

l) Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP);

m) Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (CONFAGRI);

n) Confederação Nacional da Agricultura (CNA);

o) Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP).»

2 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

18 de março de 2025. - O Ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes.

318830251