Despacho n.º 3730/2015, de 14 de abril

Despacho n.º 3730/2015

Nos termos da alínea a) do ponto 1.1 do artigo 1.º do Despacho n.º 22726-B/2007, de 21 de setembro de 2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro, conjugado com o artigo 1.º da Portaria n.º 1294-C/2007, e com o n.º 3 do artigo 1.º da Portaria n.º 1294-D/2007, ambas de 28 de setembro, foi criada na Autoridade para as Condições do Trabalho, a Divisão de Coordenação da Atividade Inspetiva, que deverá ser chefiada por um chefe de divisão, cargo de direção intermédia do 2.º grau. Torna-se assim necessário assegurar as funções de direção da referida divisão, definidas no artigo 2.º do mencionado Despacho n.º 22726-B/2007, de 21 de setembro de 2007.

Considerando que a licenciada Ana Manuel Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho, Inspetora Principal, da carreira de Inspetor Superior, da Autoridade para as Condições do Trabalho, reúne as condições estabelecidas no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro (EPD - Estatuto do Pessoal Dirigente), como decorre da Nota Curricular anexa ao presente despacho:

Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º e n.os 9 e 10 do artigo 21.º, do EPD, nomeio, em regime de substituição, a licenciada Ana Manuel Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Coordenação da Atividade Inspetiva.

A presente nomeação produz efeitos a 19 de março de 2015.

23 de março de 2015. - O Inspetor-Geral, Pedro Nuno Pimenta Braz.

Nota Curricular

Nome: Ana Manuel Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho

Data de Nascimento: 29 de junho de 1972

Habilitações literárias:

Licenciatura em Direito

Pós-graduação em Direito do Trabalho

Pós-graduação em Legística e Ciência da Legislação

Experiência profissional:

Inspetora do Trabalho, desde 2001, a exercer funções na Direção de Serviços de Apoio à Atividade Inspetiva desde novembro de 2011

Coordenadora nacional do projeto do Comité dos Altos Responsáveis das Inspeções do Trabalho «Knowledge Sharing System» e da campanha europeia 2014 «Quedas ao mesmo nível»

Vice-Presidente do Turismo de Portugal, I. P. (2010/11)

Vice-Presidente do Conselho Geral do Fundo Imobiliário Especial de Apoio às Empresas (2010/12)

Representante de Portugal no Comité Técnico da ISO/Turismo (2010/11)

Membro da Comissão de Avaliação e Acompanhamento da Nova Estratégia para a Deficiência (2009/11)

Administradora da Turismo Capital, SCR, S. A. (2009/10)

Administradora da Turismo Fundos, SGFII, S. A. (2009/10)

Membro do Conselho Consultivo da Fundação Inatel (2009/11)

Adjunta e Chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Turismo do XVII Governo Constitucional (2005/09)

Consultora jurídica do Ministério da Defesa Nacional e da Direção-Geral do Turismo (1997-2001)

Estágio de Advocacia (1995/97)

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