Despacho n.º 3901/2023, de 29 de março

Despacho n.º 3901/2023

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do Despacho n.º 7937/2022, de 23 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 29 de junho de 2022, e nos termos do disposto nos n.os 2 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 149/2017, de 6 de dezembro, na sua redação atual, designo o Dr. Diogo Maria Castro Bagulho de Santana Lopes, em comissão de serviço, como consultor associado do Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP), pelo período de dois anos.

2 - O presente despacho produz efeitos a 15 de março de 2023.

8 de março de 2023. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.

Nota curricular

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2014) e mestrado (LL.M.) em Direito pela Harvard Law School como bolseiro Frank Boas (2016).

Advogado estagiário na Vieira de Almeida & Associados (2014-2015), estagiário na Direção-Geral de Desenvolvimento e Cooperação Internacional da Comissão Europeia (2015), assistente de investigação na Harvard Law School (2015-2016), estagiário na EarthRights International (2015-2016), especialista visitante e especialista internacional na Hughes Hubbard & Reed LLP (2016-2017 e 2017-2018, respetivamente), consultor e associado na Vieira de Almeida & Associados (2019-2021 e 2021-2022, respetivamente) e advogado por conta própria (2022-presente).

Assistente convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2018-2022). Membro convidado de equipas de investigação do Centro de Investigação de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (desde 2018).

Orador em diversas conferências e cursos de pós-graduação e autor de várias publicações em revistas especializadas, nas áreas do Direito Anti-Corrupção e Anti-Branqueamento de Capitais, Direito Penal e Contraordenacional, Direito Internacional Público e Direito da União Europeia.

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