Despacho n.º 400/2012, de 13 de janeiro

Despacho n.º 400/2012

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 17.º e no n.º 1 do artigo 25.º-A da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, pelos Decretos-Leis n.os 200/2006, de 25 de outubro, e 105/2007, de 3 de abril, e pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, e do disposto no n.º 4 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, é dada por finda, a seu pedido, a nomeação em regime de substituição, da mestre Maria do Carmo Gomes no cargo de vice-presidente da Agência Nacional para a Qualificação, I. P., cargo para que fora nomeada pelo Despacho n.º 14809-B/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 31 de outubro de 2011.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2012.

3 de janeiro de 2012. - O Secretário de Estado do Emprego, no exercício das competências delegadas pelo despacho n.º 10353/2011, Pedro Miguel Rodrigues da Silva Martins. - A Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, no exercício das competências delegadas pelo despacho n.º 10040/2011, Isabel Maria Cabrita de Araújo Leite dos Santos Silva.

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