Despacho n.º 4040/2020, de 2 de abril

Despacho n.º 4040/2020

1 - Nos termos do disposto na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, sob proposta do Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública, a Superintendente Paula Cristina da Graça Peneda das funções de oficial de ligação entre a Polícia de Segurança Pública e o meu gabinete, para as quais havia sido nomeada através do Despacho n.º 11962/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 16 de dezembro de 2019.

2 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

3 - O presente despacho produz efeitos a 5 de março de 2020.

9 de março de 2020. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.

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