Despacho n.º 4096/2015, de 23 de abril

Despacho n.º 4096/2015

Nos termos e para os efeitos dos artigos 44.º a 50.º e 159.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro e do n.º 2 do artigo 6.º e n.os 2 e 5 do artigo 9.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação e com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, sem prejuízo de avocação dos poderes, designo como substituta nas minhas ausências e impedimentos, a Diretora de Serviços, Licenciada Fernanda Maria dos Santos Ferreira Dias, concedendo-lhe competência para a prática dos atos necessários à gestão da Direção-Geral do Consumidor.

O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

7 de abril de 2015. - A Diretora-Geral, Teresa Moreira.

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