Despacho n.º 4108/2013, de 20 de março

Despacho n.º 4108/2013

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos nºs 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista Mónica Madeira Sabrosa para exercer as funções de realização de estudos e trabalhos técnicos no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais no meu Gabinete.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 4 de março de 2013.

4 - Publique-se em Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página electrónica do Governo.

15 de março de 2013. - O Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.

NOTA CURRICULAR

Mónica Madeira Sabrosa

Nascida a 12 de junho de 1985

Habilitações Literárias:

- Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2008)

- Mestrado em Ciências Jurídicas pela Universidade Pompeu Fabra de Barcelona (2009)

Experiência Profissional:

Estágio na Sociedade de Advogados Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados, com incidência na área do Direito Financeiro (Direito Bancário e Mercado de Capitais), entre setembro de 2009 e fevereiro de 2013.

5602013