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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 4114/2015
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na al. a) do artigo 16.º ambos do decreto-lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, do cargo de técnico especialista no meu Gabinete o licenciado Nuno Ribeiro de Matos Venade, para o qual foi designado através do meu Despacho n.º 6756/2013, de 15 de maio de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de maio de 2013.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 27 de março de 2015.
26 de março de 2015. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida.
208556341