Despacho n.º 4122/2022, de 8 de abril

Despacho n.º 4122/2022

Com os despachos de Sua Excelência o Secretário de Estado da Justiça, n.º 7546/2004, de 31.03.2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 16.04.2004, atualizado pelo Despacho n.º 3376/2021, de 16.03.2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 29.03.2021, e do Secretário de Estado da Administração Judiciária n.º 2732/2005, de 20.01.2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 04.02.2005, teve-se em vista a atualização das bases de dados jurídicos e nomeadamente a informatização da jurisprudência dos Tribunais Superiores.

Assim, com efeitos a 01/03/2022 a Comissão de Informatização da jurisprudência é composta pelos seguintes membros:

Desembargadora Ana Teixeira, Vice-Presidente deste Tribunal da Relação, que preside à comissão;

Desembargador José Cravo - (seleção dos acórdãos da 1.ª e 3.ª Secções Cíveis.

Desembargadora Lígia Venade - (seleção dos acórdãos da 2.ª Secção Cível).

Desembargador Fernando Chaves - (seleção dos acórdãos da Secção Penal).

Desembargador Antero Veiga - (seleção dos acórdãos da Secção Social).

10-03-2022. - O Presidente do Tribunal da Relação de Guimarães, António Sobrinho.

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