Despacho n.º 4164/2020, de 6 de abril

Despacho n.º 4164/2020

O Decreto-Lei n.º 48/2012, de 29 de fevereiro definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), encontrando-se a atual estrutura nuclear e flexível, bem como as inerentes competências definidas, respetivamente, pela Portaria n.º 78/2019, de 14 de março, e pelo Despacho n.º 3818/2019, de 5 de abril.

Considerada a vacatura dos cargos de direção intermédia de 2.º grau referentes à Divisão de Gestão Previsional e de Competências (DGPC) e à Divisão de Recrutamento e Gestão da Mobilidade (DRGM), unidades orgânicas integradas na Direção de Serviços de Recrutamento e Mobilidade e reconhecida a necessidade de assegurar o normal funcionamento destas unidades orgânicas flexíveis, importa assim, prover os respetivos cargos dirigentes.

Assim,

1 - Nos termos do disposto no artigo 27.º do Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, são designados, em regime de substituição:

a) Para o cargo de Chefe de Divisão de Gestão Previsional e de Competências, o Mestre Rúben Filipe de Sousa Coelho, técnico superior do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira, do Ministério das Finanças, cuja síntese curricular consta do Anexo I ao presente despacho, do qual faz parte integrante;

b) Para o cargo de Chefe de Divisão de Recrutamento e Gestão da Mobilidade, a Mestre Alexandra Sofia de Vasconcelos Pinto Monteiro, técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, cuja síntese curricular consta do Anexo II ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

2 - Os ora designados detêm os requisitos formais de provimento para os respetivos cargos, bem como possuem competência técnica e aptidão correspondentes ao perfil exigido, conforme os respetivos currículos evidenciam.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2020.

4 de março de 2020. - A Diretora-Geral, Elisabete Reis de Carvalho.

ANEXO I

Síntese curricular de Rúben Filipe de Sousa Coelho

Nome: Rúben Filipe de Sousa Coelho

Data de nascimento: 27/10/1981

Habilitações académicas

Mestrado Integrado em Psicologia dos Recursos Humanos, do Trabalho e das Organizações, pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação - Universidade de Lisboa.

Mestrando em Economia e Políticas Públicas no Instituto Superior de Economia e Gestão - Universidade de Lisboa.

Experiência Profissional

01/01/2018 a 31/01/2020 - Técnico Superior na Autoridade Tributária e Aduaneira:

Apoio técnico no âmbito do Sistema de Gestão de Avaliação de Desempenho (SIADAP-AT);

Gestão do sistema de atribuição de pontos no âmbito das valorizações remuneratórias; - Emissão de Pareceres sobre matérias de gestão de recursos humanos; - Membro do Grupo de Trabalho para a Gestão por Competências.

01/09/2012 a 31/05/2018 - Técnico Superior da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA):

Psicólogo (Cédula profissional n.º 20482);

Membro do Grupo de Trabalho do Quadro Dinâmico de Referência para a Competência

Digital;

Membro do Grupo de Trabalho gecAP - Gestão por Competências na Administração Pública.

Membro do Grupo de Trabalho para a Governação Integrada na Administração Pública; - Membro Efetivo da Comissão de Seleção e Avaliação de Diplomacia Política e Apoio Consular adicional (PEPAC-MNE 2015/2016);

Membro de júri de procedimentos concursais de recrutamento e seleção de trabalhadores em funções públicas;

Perito designado para participação e representação do Estado Português no âmbito da European Personnel Selection Office;

Formador na área do Recrutamento e Seleção na Administração Pública - CCP N.º F664410/2018;

Definição, planeamento, conceção e aplicação de técnicas de avaliação integradas nos diferentes métodos de seleção, nomeadamente, Avaliação curricular, Provas de conhecimentos, Entrevista profissional de seleção, e Avaliação psicológica;

Perito convidado para representação do Estado português em ações TAIEX relacionadas com práticas na Gestão de Recursos Humanos na Administração Pública - recrutamento e seleção, formação e avaliação de desempenho (Azerbaijão, Turquia, Arménia, Israel);

Orador convidado no workshop (EMMAP Action Lab) realizado pela Universidade de Milão Bicocca- Itália;

Perito português indicado para apoio no grupo de investigação de práticas europeias de recrutamento e seleção de dirigentes na Administração Pública.

14/03/2011 a 31/08/2012 - Técnico Superior no Instituto Politécnico de Lisboa.

Formação Profissional

Frequência de diversos cursos ministrados por entidades públicas e privadas, na área de Gestão de Recursos Humanos, Gestão da Formação, Preparação Pedagógica de Formadores, Credenciação em Técnicas de Avaliação de Aptidões e de Comportamentos Profissionais, Entrevista de Avaliação Competências.

Frequência de cursos de formação na área das competências digitais.

Formação de certificação na aplicação e interpretação de instrumentos de avaliação psicológica, ministrada pela SHL, Portugal.

Publicações

Coelho, Ruben (2015). Reino Unido, in Marques, Rui; Ferraz, David (2015), Governação Integrada e Administração Pública. Lisboa, INA Editora.

ANEXO II

Síntese curricular de Alexandra Sofia de Vasconcelos Pinto Monteiro

Dados Pessoais:

Nome: Alexandra Sofia de Vasconcelos Pinto Monteiro

Data de nascimento: 6 de maio de 1980

Habilitações académicas e profissionais:

Licenciada em Psicologia pelo Instituto Superior da Maia.

Mestre em Gestão de Recursos Humanos pelo ISCTE.

Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública.

A frequentar Pós-graduação em Direito do Trabalho e da Segurança Social, pelo Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Experiência profissional:

Diretora de Recursos Humanos do OPART, E. P. E. (novembro 17/janeiro 20) - assegurar a correta execução das competências da unidade orgânica (recrutamento, formação, processamento de remunerações, segurança e saúde no trabalho); elaboração de proposta de sistema de carreiras, categorias e tabela remuneratória; participação na elaboração e negociação das propostas de regulamento interno de pessoal e acordo de empresa.

Psicóloga com cédula profissional n.º 22007.

Técnica Superior do mapa de Pessoal do INA - Direção Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (novembro 15/outubro 17) - área de recrutamento e seleção (análise de posto de trabalho e definição de perfis de competências; definição, planeamento, conceção e aplicação de técnicas de avaliação integradas nos diferentes métodos de seleção, nomeadamente, avaliação curricular, entrevista profissional de seleção e avaliação psicológica).

Oficial do Exército Português (março 08/julho 14) - chefe da subsecção financeira; formação; apoio à transição para a vida profissional ativa de militares RC.

Formação profissional:

"Regulamento Geral de Proteção de Dados";

"Curso de Direito do Trabalho e práticas administrativas de recursos humanos";

"Avaliação Psicológica em Contexto de Seleção";

"Gestão por Competências na Administração Pública - GeCAP";

"Recrutamento e Seleção de Pessoas na Administração Pública";

"Assessment da Personalidade e das Competências";

"Assessment das Aptidões";

"NP ISO 10667 (2) - Qualidade na Avaliação de Pessoas".

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