Despacho n.º 4210/2009, de 3 de fevereiro

Despacho n.º 4210/2009

Subdelegação de competências na directora do Instituto de Odivelas

1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo n.º 5 do Despacho n.º 23587/2007, de 11 de Setembro, de SS. Ex.ª o General Chefe do Estado-Maior do Exército, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 198, de 15 de Outubro de 2007, subdelego na directora do Instituto de Odivelas, Graça Maria de Oliveira Durães Alves Martins, a competência prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 17º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, para autorizar e realizar despesas com a locação e aquisição de bens e serviços e com empreitadas de obras públicas, até ao limite de (euro) 99 759,58.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 17 de Outubro de 2008 ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados pela directora do Instituto de Odivelas, Graça Maria de Oliveira Durães Alves Martins, que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.

19 de Novembro de 2008. - O Comandante, João Nuno Jorge Vaz Antunes, tenente-general.