Despacho n.º 4238/2023, de 5 de abril

Despacho n.º 4238/2023

A Portaria n.º 174/2022, de 6 de julho, estabelece as competências e o modelo de organização e funcionamento da Comissão Técnica de Vacinação (CTV), determinando no n.º 1 do artigo 4.º que os membros desta comissão são nomeados por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde sob proposta do diretor-geral da Saúde.

No seguimento da publicação do Despacho n.º 8299/2022, que designou os membros da CTV, torna-se necessário proceder à alteração da composição da respetiva comissão por impossibilidade de permanência de um dos seus membros.

Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, na sua redação atual, e no uso da competência delegada na alínea a) do n.º 1 do Despacho n.º 12167/2022, do Ministro da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 18 de outubro de 2022, determina-se o seguinte:

1 - Proceder à alteração do Despacho n.º 8299/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, de 7 de julho de 2022, passando a ter a seguinte redação:

«1 - [...]

a) [...]

b) [...]

c) [...]

d) [...]

e) [...]

f) Dulce Cristina Pereira Alfaiate, médica especialista em infeciologia;

g) [...]

h) [...]

i) [...]

j) [...]

k) [...]

l) [...]

m) [...]

n) [...]

o) [...]

p) [...]

q) [...]

r) [...]

s) [...]

2 - [...]»

2 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da data da sua publicação.

27 de março de 2023. - A Secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Fernandes Tavares.

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