Despacho n.º 4258/2025, de 4 de abril

Despacho n.º 4258/2025

1 - Atendendo ao disposto nos artigos 4.º, 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 67/2024, de 8 de outubro, n.º 7 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 32/2024, de 10 de maio, aos limites fixados no artigo 2.º da Portaria n.º 27-A/2025/1, de 5 de fevereiro, e no âmbito das competências que me foram delegadas pelo Despacho n.º 11857/2024, 8 de outubro, designo, em comissão de serviço, a mestre Joana Isabel Tavares Rodrigues, consultora coordenadora do Centro de Planeamento e Avaliação de Políticas Públicas (PLANAPP), cuja nota curricular se publica em anexo:

2 - A comissão de serviço tem a duração de três anos, contados a partir de 01/04/2025, data da respetiva produção de efeitos.

27 de março de 2025. - O Diretor do Centro de Planeamento e Avaliação de Políticas Públicas - PLANAPP, Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Joana Isabel Tavares Rodrigues.

Data de Nascimento: 24 de janeiro de 1989

Formação académica:

Licenciatura em Direito, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Mestrado em Direito Administrativo, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Outra formação relevante:

Curso de Formação em Gestão Pública, no Instituto Nacional de Administração, I. P.;

Pós-Graduação em Contratação Pública, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Pós-Graduação em Direito Administrativo do Mar, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Especialização em Corrupção: Cumprimento e Aplicação de Mecanismos de Prevenção, Investigação e Julgamento na Unidade de Formação Jurídica e Judiciária do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa;

Curso de Formação Avançada «Propriedade Industrial e Concorrência Desleal», no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra;

Curso de Especialização «Insolvência de pessoas coletivas e singulares», no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra;

Curso de Especializada em Procedimento Disciplinar na LGTFP, no Centro de Formação da Administração Pública dos Açores;

Curso de Formação em Direito do Trabalho, no Centro de Formação da Administração Pública dos Açores.

Experiência profissional:

Chefe da Divisão de Contratação Pública, da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, desde novembro de 2022;

Chefe da Equipa Multidisciplinar de Contratação e Unidade Ministerial de Compras, da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, desde setembro de 2019 a novembro de 2022;

Técnica Superior na Direção de Serviços de Património e Aquisições, da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, desde agosto de 2018;

Técnica Especialista no Gabinete da Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo, do Governo Regional dos Açores, de fevereiro de 2017 a julho de 2018;

Jurista no Programa Operacional Capital Humano, Portugal 2020, de outubro de 2016 a janeiro de 2017;

Técnica Superior na Secretaria -Geral da Presidência do Governo Regional dos Açores, de outubro de 2015 a setembro de 2016;

Consultora jurídica no Gabinete da Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares, do Governo Regional dos Açores, de outubro de 2014 a setembro de 2015;

Estagiária no Programa de Estágios Profissionais na Administração Central na Direção-Geral da Administração da Justiça, de junho de 2013 a junho de 2014;

Advogada estagiária na sociedade de advogados Pedro Raposo & Associados, RL, em 2013;

Jurista na Câmara Municipal do Seixal, Espaço Cidadania, em 2012.

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