Despacho n.º 4336/2024, de 22 de abril

Despacho n.º 4336/2024

Nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 163/2007, de 3 de maio, na sua redação atual, e ao abrigo das competências que me foram subdelegadas pela alínea j) do n.º 1 do Despacho n.º 8404/2023, de 8 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 21 de agosto de 2023, determino o seguinte:

1 - A exoneração, com efeitos a 31 de maio de 2024, de Francisco José de Sousa Cardona, das funções de técnico de apoio do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo - CEGER, para as quais havia sido nomeado através do Despacho n.º 9881/2023, de 22 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 26 de setembro de 2023;

2 - A nomeação com efeitos a 1 de junho de 2024, de Francisco José de Sousa Cardona, nas funções de técnico de apoio do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo - CEGER, pelo período de um ano, posicionado no escalão 3, com o índice remuneratório 475, acrescido de suplemento de disponibilidade no valor de 30 % da remuneração base ilíquida mensal, nos termos dos n.^os 2 e 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 163/2007, de 3 de maio, e ao abrigo da competência que me foi subdelegada pela alínea k) do n.º 1 do citado Despacho n.º 8404/2023.

21 de março de 2024. - O Diretor do CEGER, José Manuel Louro Pereira.

317556932