Despacho n.º 4337/2024, de 22 de abril

Despacho n.º 4337/2024

Nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 163/2007, de 3 de maio, mantido em vigor pelo artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 16/2012, de 26 de janeiro e ao abrigo das competências que me foram subdelegadas pela alínea j) do n.º 1 do Despacho n.º 8404/2023, de 8 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 21 de agosto de 2023, nomeio em comissão de serviço, pelo período de um ano, como consultor do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo - CEGER, André Joaquim Lima Ribas, posicionado no 2.º escalão, com o índice remuneratório 730, acrescido de suplemento de disponibilidade no valor de 20 % da remuneração base ilíquida mensal, nos termos do n.º 2 e seguintes do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 163/2007, de 3 de maio, mantido em vigor pelo artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 16/2012, de 26 de janeiro.

A presente nomeação produz efeitos a 2 de abril de 2024.

25 de março de 2024. - O Diretor do CEGER, José Manuel Louro Pereira.

317556316