Despacho n.º 4386/2009, de 4 de fevereiro

Despacho n.º 4386/2009

O Reitor da Universidade Técnica de Lisboa, sob proposta do conselho científico do Instituto Superior Técnico, nos termos dos artigos 11.º, 61.º e 74.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro, da alínea g) do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa, aprovados pelo Despacho Normativo n.º 57/2008, de 28 de Outubro, do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho e do Despacho n.º 7287-A/2006, 2.ª série, de 31 de Março, e na sequência da adequação do curso de Doutoramento em Engenharia Biomédica, publicado através do Despacho n.º 23010-O/2007, 2.ª série, de 3 de Outubro, aprova a alteração do referido curso, nos termos dos artigos 77.º e 80.º e tendo em consideração o disposto no artigo 76.º do mesmo Decreto-Lei:

1.º

Alteração do curso

1 - A Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, altera a estrutura curricular do Programa de Doutoramento em Engenharia Biomédica, de acordo com o regime jurídico fixado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho.

2 - Em resultado desta alteração, a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, confere o grau de doutor em Engenharia Biomédica, e ministra o ciclo de estudos a ele conducente.

2.º

Organização do curso

O curso de Doutoramento em Engenharia Biomédica, adiante simplesmente designado por curso, é organizado em unidades curriculares e por uma tese original, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho.

3.º

Estrutura curricular e plano de estudos

A estrutura curricular do curso e o plano de estudos do curso conducente ao grau de doutor em Engenharia Biomédica é o que consta no Anexo ao presente Despacho.

4.º

Normas regulamentares do curso

O órgão competente do Instituto Superior Técnico, tendo em conta o regulamento de doutoramentos da Universidade Técnica de Lisboa, Deliberação n.º 1488/2006 publicada no Diário da República, n.º 207, 2.ª série, de 26 de Outubro de 2006, aprova as normas regulamentares do curso, nomeadamente:

a) Regras sobre a admissão no ciclo de estudos, em especial as condições de natureza académica e curricular, as normas de candidatura e os critérios de selecção;

b) Processo de nomeação do orientador ou dos orientadores, condições em que é admitida a co-orientação e regras a observar na orientação;

c) Processo de registo do tema da tese;

d) Condições de preparação da tese;

e) Regras sobre a apresentação e entrega da tese e sua apreciação;

f) Regras sobre os prazos máximos para a realização do acto público de defesa da dissertação, do trabalho de projecto ou do relatório de estágio;

g) Regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri;

h) Regras sobre as provas de defesa da tese;

i) Processo de atribuição da qualificação final;

j) Prazos de emissão da carta Doutoral e suas certidões e do suplemento ao diploma;

l) Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico;

m) Montante das propinas e o respectivo regime de pagamento.

5.º

Início de funcionamento

1 - As normas definidas no presente Despacho entram em funcionamento no ano lectivo de 2008/2009.

2 - Comunicação feita à Direcção-Geral do Ensino Superior no dia 29 de Janeiro de 2009.

29 de Janeiro de 2009. - O Reitor, Fernando Ramôa Ribeiro.

ANEXO

Estrutura curricular e plano de estudos do curso de doutoramento em Engenharia Biomédica

1 - Estabelecimento de ensino: Universidade Técnica de Lisboa.

2 - Unidade orgânica: Instituto Superior Técnico.

3 - Curso: Engenharia Biomédica.

4 - Grau: doutor.

5 - Área científica predominante do curso: Engenharia Biomédica.

6 - Número de créditos para a obtenção do grau: curso de doutoramento - 42 ECTS; Tese de doutoramento - 180 ECTS.

7 - Duração normal do curso: curso de doutoramento e tese de doutoramento - de três e meio a quatro anos.

8 - Opções/ramos: não se aplica.

9 - Áreas científicas:

Tronco Comum

QUADRO N.º 1

(ver documento original)

Universidade Técnica de Lisboa

Instituto Superior Técnico

Programa Doutoral em Engenharia Biomédica

Doutoramento

Engenharia Biomédica

Tronco Comum

QUADRO N.º 2

(ver documento original)