Despacho n.º 4531/2022, de 20 de abril

Despacho n.º 4531/2022

Subdelegação de Assinatura da note of accession ao Technical Arrangement entre o Ministro da Defesa do Reino de Espanha e o Supreme Headquarters Allied Powers Europe relativamente ao apoio do Reino de Espanha como host nation à Very High Readiness Joint Task Force

Nos termos do n.º 2 do Despacho n.º 3705/2022, de 18 de março de 2022, de Sua Excelência o Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 63, de 30 de março de 2022, e dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, subdelego no Representante Militar Nacional junto do Quartel-General do Comando Supremo das Forças Aliadas na Europa, o Major-General Luís Filipe Camelo Duarte Santos, a assinatura da Note of Accession ao Technical Arrangement between Supreme Headquarters Allied Powers Europe and the Minister of Defence of the Kingdom of Spain regarding the provision of Host Nation Support for Activities concerning Allied Forces in the context of Very High Readiness Joint Task Force.

6 de abril de 2022. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, António Silva Ribeiro, Almirante.

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