Despacho n.º 455/2022, de 13 de janeiro

Despacho n.º 455/2022

Considerando que, nos termos da Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas n.º 73/292, aprovada em 9 de maio de 2019, a Segunda Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, destinada a apoiar a implementação do objetivo de desenvolvimento sustentável 14 e sob o lema «Conservar e utilizar de forma sustentável os oceanos, os mares e os recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável», realizar-se-á em Lisboa;

Considerando que a Conferência, inicialmente prevista para ter lugar entre 2 e 6 de junho de 2020, foi adiada por força do surgimento da pandemia da COVID-19 e que a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, no dia 9 de setembro de 2021 a sua realização entre os dias 27 de junho e 1 de julho de 2022;

Considerando que é necessário continuar e intensificar a preparação e organização desta Conferência, que é coorganizada entre as Nações Unidas, Portugal e o Quénia;

Considerando que, nos termos decididos pelas Nações Unidas, a organização da Conferência requer a constituição de uma Comissão Organizadora local, com a missão de coordenar todas as questões logísticas relativas à Conferência e às iniciativas paralelas, em articulação com a estrutura interdepartamental que, no âmbito das Nações Unidas, é responsável pelas questões de natureza organizativa e logística;

Considerando a cessação de funções de alguns elementos da Comissão Organizadora da Segunda Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, instituída pelo Despacho n.º 2661/2020, e a necessidade de nomear novos membros em sua substituição:

Assim:

Nos termos do n.º 8 do artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, o Ministro de Estado e das Finanças, o Ministro da Defesa Nacional, o Ministro da Ciência, da Tecnologia e do Ensino Superior, o Ministro da Educação, o Ministro do Ambiente e da Ação Climática e o Ministro do Mar determinam que o n.º 1, as alíneas b), f) e g) do n.º 2, o n.º 5 e o n.º 12 do Despacho n.º 2661/2020, de 27 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro de 2020, passem a ter a seguinte redação:

«1 - A constituição de um grupo de trabalho interministerial, denominado por Comissão Organizadora da Segunda Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, adiante designada por Comissão Organizadora.

2 - [...]

a) [...]

b) Alexandre José dos Reis Leitão, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos, e Rita Lindley Cintra Torres Araújo, em representação do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros;

c) Elisabete Morais Gomes, em representação do Ministro da Defesa Nacional;

d) Nora Kiss, em representação do Ministro da Educação;

e) Maria Inês Patrício Lopes Gameiro, Raquel Curto Fernandes e Castro Ribeiro Clemente e Mariana Isabel Varela Loja Prelhaz, em representação do Ministro do Mar.

3 - [...]

4 - [...]

5 - Os custos da Segunda Conferência dos Oceanos das Nações Unidas que, nos termos decididos pelas Nações Unidas, cabem a Portugal são suportados por recursos a verbas inscritas ou a inscrever nos orçamentos para 2022 das áreas dos negócios estrangeiros e do mar, cabendo à área governativa dos negócios estrangeiros os custos relacionados com as deslocações das missões das Nações Unidas a Lisboa e com a participação de dirigentes e funcionários das Nações Unidas e de alguns países em desenvolvimento na Conferência e cabendo à área governativa do mar assegurar os custos relacionados com as instalações, comunicação, segurança e demais necessidades logísticas inerentes à realização material da Conferência.

6 - [...]

7 - [...]

8 - [...]

9 - [...]

10 - [...]

11 - [...]

12 - A Comissão Organizadora apresenta as suas conclusões aos membros do Governo representados, por via de um relatório, no prazo máximo de 60 dias a contar da conclusão da Segunda Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, cessando a sua atividade nessa data.

13 - [...]»

15 de novembro de 2021. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - 27 de dezembro de 2021. - O Ministro de Estado e das Finanças, João Rodrigo Reis Carvalho Leão. - 16 de novembro de 2021. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho. - 9 de dezembro de 2021. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor. - 7 de dezembro de 2021. -

O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues. - 25 de novembro de 2021. - O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes. - 24 de novembro de 2021. - O Ministro do Mar, Ricardo da Piedade Abreu Serrão Santos.

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