Despacho n.º 4697/2023, de 19 de abril

Despacho n.º 4697/2023

Considerando que:

a) Através do Despacho n.º 12609/2022, de 20 de outubro, do Coordenador da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP), foi determinada a constituição da Equipa de Projeto para a preparação do processo de estudo e lançamento do projeto de uma nova linha ferroviária de alta velocidade de passageiros entre as cidades do Porto e de Lisboa;

b) Entretanto, em 4 de janeiro de 2023, o Eng.º Frederico Francisco, que integrava a referida Equipa de Projeto como membro suplente, foi designado e tomou posse como Secretário de Estado das Infraestruturas no XXIII Governo Constitucional;

c) Nesta sequência, o Senhor Secretário de Estado das Infraestruturas indicou, para integrar a Equipa de Projeto como membro suplente, o Eng. Duarte Nuno Lopes da Silva.

d) Adicionalmente, o abaixo assinado, Manuel Cardoso Neves Teves Vieira, que integrava a referida Equipa de Projeto como membro suplente, foi designado, por Despacho do Secretário de Estado das Finanças, de 26 de dezembro de 2022, para exercer o cargo de coordenador da UTAP, em regime de substituição;

e) Nesta sequência, à luz da ratio subjacente aos n.º 1 e 2 do artigo 10.º e ao artigo 39.º, todos do Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio e do princípio da eficiência que rege a gestão dos recursos da presente Unidade, entende-se oportuno proceder à indicação de um consultor da UTAP para integrar a Equipa de Projeto, como membro suplente.

Assim, nos termos do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio, determina-se o seguinte:

1 - A reconfiguração da composição da Equipa de Projeto, que passa a ser a seguinte:

a) Como membros efetivos:

i) Rita Domingues dos Santos da Cunha Leal, por indicação da UTAP, como presidente da equipa de projeto;

ii) João Carlos Ligorne Pereira Fernandes, por indicação do membro do Governo responsável pelo setor;

iii) Helena Isabel Andrade de Matos, por indicação do membro do Governo responsável pelo setor;

iv) Dário da Silva dos Santos, por indicação do membro do Governo responsável pelo setor;

v) Liliana Carla de Sousa Pina, por indicação da UTAP;

vi) Luís Miguel Silva Brandão, por indicação da UTAP; e

vii) Inês Rodrigues Esteves Teixeira da Silva Marques, por indicação da UTAP.

b) Como membros suplentes:

i) Duarte Nuno Lopes da Silva, por indicação do membro do Governo responsável pelo setor;

ii) Maria Isabel Rodrigues Prazeres Falcão de Campos, por indicação do membro do Governo responsável pelo setor;

iii) Hong Cheng Leong, por indicação da UTAP;

iv) Pedro Miguel Costa dos Reis, por indicação da UTAP;

2 - A participação na referida equipa de projeto não confere direito a qualquer remuneração adicional;

3 - O presente despacho produz efeitos a partir da sua assinatura.

20 de março de 2023. - O Coordenador da Unidade de Acompanhamento de Projetos, em regime de substituição, Manuel Cardoso Neves Tevês Vieira.

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