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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Designa, para exercer funções de motorista no Gabinete, António Jorge Tavares da Rocha
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Declara a nulidade do ato de reconhecimento da Fundação Rocha dos Santos
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Atribui, pelo prazo de 10 anos, o estatuto de utilidade pública ao Clube de Ténis de Mirandela
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Atribui, pelo prazo de 10 anos, o estatuto de utilidade pública à AEPGA - Associação para o Estudo e Proteção do Gado Asinino
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Abertura de procedimento concursal comum para um técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência
Emitente:
Abertura de procedimento concursal comum para um especialista - grau 2, na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência
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Renovação da comissão de serviço da diretora do Serviço de Relações Externas e Cooperação
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Abertura de procedimento de seleção de entidade organizadora da edição de 2023 do Concurso e Mostra Nacional Jovens Criadores
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Confere permissão genérica de condução das viaturas oficiais afetas à frota do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. (IGeFE), a membros do seu conselho diretivo
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Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros a proceder à reprogramação de encargos relativos à aquisição de serviço de viagens, transportes aéreos e alojamentos para o Ministério
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Cessação da comissão de serviço do professor Jorge Fernando Pinho de Castro
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Tânia Pereira de Lacerda
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Designação da Dr.ª Ana Lisete Carlos, em regime de comissão de serviço, para o cargo de adjunta de coordenação do ensino português no estrangeiro, em França
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Delega, com faculdade de subdelegação, no diretor de Navios, Contra-Almirante Fernando Jorge Pires, a competência para a contratualização dos serviços de projeto e engenharia para a construção de navios de patrulha costeira
Emitente:
Delega, com faculdade de subdelegação, no diretor de Navios, Contra-Almirante Fernando Jorge Pires, a competência para a contratualização dos serviços de docagem eventual do navio da República Portuguesa João Roby
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Homologação da lista unitária de ordenação final na carreira e categoria de técnico superior na área funcional de audiovisuais e produção dos media
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Homologação da lista unitária de ordenação final na carreira e categoria de técnico superior na área funcional de segurança interna
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Conclusão do período experimental, na carreira e categoria de assistente operacional, no mapa de pessoal civil do Exército
Emitente:
Conclusão do período experimental, na carreira e categoria de técnico superior, no mapa de pessoal civil do Exército
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Autorização de assunção de encargos plurianuais para a empreitada para as obras de reabilitação de seis habitações sitas na Rua da Escola Agrícola, Coimbra
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Notificação de decisão disciplinar aplicada ao Agente M/154804, Tiago Miguel de Almeida Pereira
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Abertura de procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe de divisão de Planeamento e Organização do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça
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