Despacho n.º 470/2003 (2.ª série), de 10 de janeiro

Despacho n.º 470/2003 (2.ª série). - 1 - Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 208, de 17 de Outubro, conjugado com o n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 141/93, de 26 de Abril, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 168/96, de 18 de Setembro, e 148/98, de 23 de Maio, e ainda ao abrigo do disposto nos artigos 3.º e 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e considerando igualmente o currículo publicado em anexo, demonstrativo da detenção pelo seu titular de aptidão e experiência profissionais adequadas ao exercício das funções em que é investido, nomeio, em comissão de serviço, para o cargo de director regional-adjunto de Educação de Lisboa o licenciado João da Costa Marreiros, assessor principal da carreira de engenheiro do quadro único dos serviços centrais e regionais e tutelados do Ministério da Educação.

2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 16 de Dezembro de 2002.

13 de Dezembro de 2002. - O Ministro da Educação, José David Gomes Justino.

Curriculum vitae

João da Costa Marreiros, 54 anos, licenciado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico, com estágio de curso aprovado e média final de 14 valores.

Frequentou diversos cursos e seminários, que lhe proporcionaram conhecimentos e actualização nos domínios das exigências funcionais e construtivas das edificações.

Foi professor provisório dos ensinos básico e secundário nos anos lectivos de 1971-1972 e 1972-1973.

Iniciou a sua actividade profissional como engenheiro estagiário na ex-Direcção-Geral das Construções Escolares (DGCE), em 11 de Novembro de 1973. Contratado como engenheiro civil de 2.ª classe em 23 de Junho de 1975, entrou para o quadro da ex-DGCE como engenheiro civil de 1.ª classe em 21 de Maio de 1978. Foi promovido a engenheiro civil principal em 21 de Maio de 1982, mediante concurso.

Em 6 de Julho de 1987 foi nomeado chefe da divisão da ex-Direcção-Geral dos Equipamentos Educativos para a área de aprovisionamento e compras de equipamentos escolares, passando, a partir de 5 de Abril de 1988, a coordenar a área de projectos de instalações escolares dos ensinos básico e secundário.

Em 29 de Outubro de 1989 foi nomeado chefe da Divisão Técnica da Construção do Departamento dos Equipamentos Educativos, integrado na ex-Direcção-Geral de Administração Escolar (DGAE).

Classificado em 2.º lugar no concurso para engenheiro assessor, não chegou a tomar posse do lugar por ter sido nomeado engenheiro assessor principal ao abrigo do Decreto-Lei n.º 323/89, desde 29 de Outubro.

De 1 de Junho de 1992 a 31 de Maio de 1996 esteve requisitado na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), desempenhando funções como director de serviços do Gabinete de Avaliação do Património do Departamento de Gestão Imobiliária e Património da SCML.

Em Junho de 1996 foi integrado no ex-Departamento de Gestão de Recursos Educativos, que, entretanto, sucedera à DGAE.

Em 27 de Fevereiro de 2002 foi nomeado director de serviços para a Qualidade dos Equipamentos Educativos da actual Direcção-Geral da Administração Educativa, mediante concurso para o cargo.

Desde 11 de Novembro de 1973 a trabalhar no sector da construção escolar e dos equipamentos educativos, desenvolveu actividades relacionadas com a elaboração e apreciação de estudos e projectos para edifícios escolares, a elaboração de especificações técnicas para cadernos de encargos e de outra documentação técnica para o lançamento de concursos de empreitada para a construção de escolas e de concursos de fornecimento de equipamentos escolares.

Participou em diversos júris de concursos públicos e nas respectivas comissões de apreciação de propostas e selecção de candidaturas de empresas.

Coordenou a elaboração de projectos de escolas para os ensinos básico e secundário e elaborou estudos e documentos no âmbito da construção escolar, nomeadamente de intervenção no parque escolar e sobre análise de "áreas e custos de soluções de projecto", "custos de instalações escolares" e "o impacte dos novos programas de espaços nas escolas existentes".

Participou na edificação de indicadores de planeamento para diferentes tipologias de estabelecimentos de educação e dos ensinos básico e secundário.

Na SCML, desenvolveu actividades ligadas à avaliação patrimonial e à caracterização do estado de conservação de prédios e fracções urbanos, à promoção e coordenação da execução de obras de conservação e à apreciação e ao acompanhamento de projectos de construção, reabilitação e ou ampliação de equipamentos destinados a fins assistenciais ou à instalação de serviços.

Participou em comissões técnicas e grupos de trabalho internos e com outras entidades.