Despacho n.º 479/2024, de 18 de janeiro

Despacho n.º 479/2024

Considerando que a doutorada Ana Sofia de Assis Pacheco da Silva, completa, em fevereiro de 2024, o período de três anos de comissão de serviço como Chefe de Divisão de Pessoal dos Serviços Periféricos Externos, Ação Social e Missões da Direção de Serviços de Recursos Humanos do Departamento Geral de Administração, integrada na Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cargo de direção intermédia de 2.º grau, para a qual foi designada pelo Despacho n.º 2017/2021, de 24 de fevereiro, publicado no Diário da República n.º 38/2021, Série II;

Considerando que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo por referência o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados daí decorrentes.

Atendendo a que foi entregue o relatório dos resultados obtidos no exercício do respetivo cargo, conforme exigido pelo n.º 2 do artigo 23.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro.

Considerando ainda o bom desempenho e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades.

Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o disposto nos artigos 3.º do Despacho n.º 3653/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 13 de março, e no exercício das competências delegadas, nos termos do disposto na alínea q) do n.º 2 do Despacho n.º 5291/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 9 de maio, conjugado com o n.º 2 do artigo 11.º do Decreto Regulamentar n.º 10/2012, de 19 de janeiro:

1 - Determino a renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço da técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Ana Sofia de Assis Pacheco da Silva para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Pessoal dos Serviços Periféricos Externos, Ação Social e Missões da Direcção de Serviços de Recursos Humanos do Departamento Geral de Administração, integrada na Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - O referido despacho produz efeitos a 1 de março de 2024.

22 de dezembro de 2023. - A Diretora-Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Ana Sofia de Assis Pacheco da Silva

Habilitações académicas: Licenciada em Direito (1993), mestre em Direito (2008), doutorada em Direito (2022).

Experiência profissional:

Desde março de 2021 - Chefe de divisão de Pessoal dos Serviços Externos, Ação Social e Missões, do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

De outubro de 2019 a fevereiro de 2021 - Chefe de divisão, em regime de substituição, na chefia de divisão de Pessoal dos Serviços externos, Ação Social e Missões, do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

De 2015 a 2019 - Técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a exercer funções no Departamento de Assuntos Jurídicos.

De 2013 a 2015 - Membro de Gabinetes Ministeriais, na área dos Negócios Estrangeiros e na Presidência de Conselho de Ministros.

De 2012 a 2013 - Chefe de divisão, em regime de substituição, na chefia de divisão de Pessoal dos Serviços externos, Ação Social e Missões, do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

De 2010 a 2012 - Técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a exercer funções no Departamento de Assuntos Jurídicos.

De 2006 a 2010 - Consultora jurídica na Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

De 2002 a 2005 - Membro de Gabinete Governativo na área da Administração Interna.

De 1995 a 2002 e de 2005 a 2010 - Exercício da atividade de advocacia.

Desde 1993 - Docente universitária.

Formação mais relevante:

2018 - A Administração Pública e a Proteção de Dados.

2017 - Responsabilidade civil extracontratual do Estado e das demais Entidades Públicas.

2016 - Lei de Enquadramento Orçamental.

2016 - Principais alterações ao CPTA.

2016 - Direito Administrativo transnacional.

2014 - CAGEP - Curso avançado de gestão pública.

2010-2011 - Curso de Formação Avançada em Avaliação Legislativa.

Outras atividades:

De 2017 a 2019 - Membro da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial.

De 2012 a 2013 - Perita da bolsa de peritos da CReSAP.

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