Despacho n.º 4809/2023, de 21 de abril

Despacho n.º 4809/2023

1 - Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de novembro, na sua redação atual, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea b) do n.º 2 do Despacho n.º 6647/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 26 de maio de 2022, designo, sob proposta do Ministro da Administração Interna, da Ministra da Justiça e da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, pelo período de três anos, em regime de comissão de serviço, Mariana Sotto Maior Jorge, no cargo de conselheira técnica principal, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 17 de abril de 2023.

11 de abril de 2023. - O Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Barreto Caldeira Antunes.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Mariana Sotto Maior.

Data de nascimento: 13 de dezembro de 1963.

Habilitações académicas:

Conclusão do curso de aperfeiçoamento conducente ao mestrado na área de Ciências Jurídico-Políticas (Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Comunitário Institucional), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1991-1992, com média de 14 valores;

Pós-graduação em Estudos Europeus (vertente jurídica), pelo Instituto Europeu da Universidade Clássica de Lisboa, 1987/1988, com média final de 14 valores;

Licenciatura em Direito, em 1987, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com média final de 13 valores.

Atividade profissional:

1 de setembro de 2021 - subdiretora-geral da Direção-Geral da Política da Justiça;

1 de setembro 2014 - conselheira técnica principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, em Bruxelas - coordenação dos trabalhos em matéria de justiça e assuntos internos (JAI);

1 de setembro de 2013 - assessora da Presidente da Assembleia da República;

1 de setembro de 2010 - chefe de gabinete do Provedor de Justiça;

17 de dezembro 2009 - diretora da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), do Ministério da Justiça;

15 de janeiro de 2007 - diretora da Área de Relações Internacionais da Direção-Geral da Administração Interna (DGAI), do Ministério da Administração Interna;

3 de fevereiro de 2006 - diretora adjunta do Gabinete de Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação (GRIEC), do Ministério da Justiça;

14 de agosto de 2003 - diretora de serviços, do Núcleo de Assuntos Comunitários, do Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação (GRIEC), do Ministério da Justiça;

1 de dezembro de 2001 - técnica superior do Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação (GRIEC), do Ministério da Justiça;

11 de abril de 1994 - técnica superior no Gabinete de Documentação e Direito Comparado, da Procuradoria-Geral da República;

15 de abril de 1991 - técnica superior da Direção-Geral da Administração Pública;

17 de setembro de 1990 - jurista contratada na Direção-Geral do Tribunal de Contas;

1987 - estágio e exercício de advocacia, encontrando-se desde abril de 1991 com inscrição suspensa, a seu pedido.

316369391