Despacho n.º 4860/2019, de 15 de maio

Despacho n.º 4860/2019

Renovação da Comissão de Serviço do licenciado Sérgio António Gomes da Silva no cargo de direção intermédia de 1.º grau como Diretor de Serviços de Política Legislativa para os Media da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 8 de maio de 2019, proferido ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro com última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro foi autorizada a renovação da comissão de serviço do licenciado Sérgio António Gomes da Silva no cargo de direção intermédia de 1.º grau como Diretor de Serviços de Política Legislativa para os Media da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, pelo período três anos, com efeitos a 1 de julho de 2019, para o qual foi designado pelo Despacho n.º 9862/2016, de 20 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 148, de 3 de agosto, atendendo ao desempenho e aos resultados obtidos pelo dirigente cessante bem como o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos.

8 de maio de 2019. - O Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, David Xavier.

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