Despacho n.º 9862/2016, de 3 de agosto

Despacho n.º 9862/2016

1 - Terminou o procedimento concursal de seleção para provimento do titular do cargo de Diretor de Serviços de Política Legislativa para os Media da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, aberto pelo aviso n.º 5407/2016, de 19 de abril, publicitado no Diário da República, 2.ª série n.º 80, de 26 de abril, na Bolsa de Emprego Público sob o Código de Oferta n.º OE201604/0276, da mesma data, em texto integral, no Diário de Notícias de 27 de abril de 2016 e na página eletrónica da SGPCM, por extrato, e após ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, com a indicação do licenciado Sérgio António Gomes da Silva por possuir a experiência profissional, o perfil, a competência técnica e a aptidão mais adequadas ao exercício das respetivas funções.

2 - Assim, nos termos do estatuído nas disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 20.º e nos n.os 9.º e 10.º do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com a última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, dos n.os 1 e 2 do artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, designo o licenciado Sérgio António Gomes da Silva para o cargo de Diretor de Serviços de Política Legislativa para os Media da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, em comissão de serviço, com efeitos a 1 de julho de 2016, pelo período de 3 anos, renováveis por iguais períodos de tempo.

3 - O designado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

4 - A nota curricular vai anexa ao presente despacho.

20 de julho de 2016. - A Secretária-Geral, em regime de suplência, Catarina Romão Gonçalves.

Nota curricular

Nome: Sérgio António Gomes da Silva

Data de nascimento: 20 de outubro de 1973

Habilitações académicas, formação profissional, prémios e bolsas:

2012, CURAGE - Curso de Atualização em Gestão Pública para Diplomados pelo CEAGP, INA - Instituto Nacional de Administração, I. P.

2006-2007, Bolsa Bellevue, Fundação Robert Bosch (Alemanha).

2004, curso de Alta Direção em Administração Pública (CADAP), INA - Instituto Nacional de Administração, I. P.

2001, curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP), INA - Instituto Nacional de Administração, I. P.

Outubro 2001, Prémio Marquês de Pombal (para o melhor aluno CEAGP 2000-2001).

1998, Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - 1989-1997, Bolsa de estudos da Fundação Calouste Gulbenkian

Experiência profissional e atividades cívicas

Desde março de 2016, membro da Comissão Nacional de Eleições.

Desde março de 2016, membro da Comissão Executiva do OberCom - Observatório da Comunicação.

Desde julho de 2015, Diretor de Serviços de Política Legislativa para os Media, em regime de substituição, na Secretaria-Geral da presidência do Conselho de Ministros.

Desde maio de 2015, membro do Global Diplomacy Lab.

Outubro de 2014 a março de 2016, relator do Grupo de Cidadania e Participação do think tank «Plataforma pra o Crescimento Sustentável».

Janeiro de 2008 a junho de 2015, Diretor de Serviços de Assessoria, Conceção e Avaliação no Gabinete para os Meios de Comunicação Social.

Outubro de 2009 a junho 2013, responsável pelo módulo de Administração e Boa Governança na pós-graduação curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, INA - Instituto Nacional de Administração, I. P. (Sucedido pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas).

Janeiro a dezembro de 2007, colaborador do Ministério do Interior da República Federal da Alemanha.

Novembro de 2005 a junho de 2006, membro do Grupo de Trabalho da Presidência do Conselho de Ministros do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE).

Maio a junho de 2002, estágio na Media Division do Conselho da Europa, Estrasburgo, França.

Novembro de 2001 a setembro 2006, Técnico Superior no Departamento de Assessoria e Assuntos Internacionais do Instituto da Comunicação Social.

Maio de 2000 a setembro de 2006, titular de vários cargos na ACAPO - Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal, nomeadamente, membro da Direção Nacional, Vogal do Conselho Jurisdicional e membro da Assembleia de representantes.

Abril 1998 a novembro de 2000, estágio e exercício de Advocacia.

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