Despacho n.º 4970/2013, de 12 de abril

Despacho n.º 4970/2013

Declaração de Utilidade Pública

A Natura Viva - Associação Ambiental e Florestal, pessoa coletiva de direito privado n.º 506864650, com sede em Vila Real, presta, desde 2004, relevantes e continuados serviços à comunidade onde se insere através da preservação, defesa e conservação da floresta e do ambiente. Participa em inúmeros eventos e competições nacionais e internacionais. Na prossecução dos seus fins, coopera regularmente com diversas entidades, nomeadamente com o ICNF - Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas.

Por estes fundamentos, conforme exposto na informação DAJD/150/2013 do processo administrativo n.º 65/UP/2012 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do Despacho n.º 9162/2011, de 15 de julho de 2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 20 de julho de 2011, declaro a utilidade pública da Natura Viva - Associação Ambiental e Florestal, nos termos do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 391/2007, de 13 de dezembro.

Não obstante, a entidade deverá comprovar anualmente a manutenção da situação de suficiência económico-financeira.

28 de março de 2013. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.

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