Despacho n.º 5005/2018, de 21 de maio

Despacho n.º 5005/2018

Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 3.º-A do Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 162/2013, de 4 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 69/2014, de 9 de maio, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 136/2017, de 6 de novembro, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do n.º 1 do Despacho n.º 3440/2016, de 25 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 8 de março, dou por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Pedro Manuel Barbosa Veiga para exercer as funções de subdiretor-geral do Gabinete Nacional de Segurança, para a qual foi designado pelo Despacho n.º 5176/2016, de 13 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 18 de abril, com efeitos a 8 de maio de 2018.

8 de maio de 2018. - A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques.

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