Despacho n.º 5045/2024, de 8 de maio

Despacho n.º 5045/2024

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos números 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi o n.º 5 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, designo a Licenciada Patrícia Alexandra Costa Gaspar, para exercer funções de técnica especialista no meu Gabinete, nas suas áreas de especialidade.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido Decreto-Lei n.º 11/2012, o estatuto remuneratório da ora designada é equivalente ao dos adjuntos de gabinete.

3 - Para efeitos do disposto nas alíneas a) e b) do artigo 12.º do mesmo normativo, a nota curricular da Licenciada Patrícia Alexandra Costa Gaspar é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a partir de 02 de abril de 2024.

17 de abril de 2024. - O Presidente, Duarte da Costa.

Nota curricular

Licenciada em Relações Internacionais em 1995 pela Universidade Técnica de Lisboa, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, serviu na Marinha portuguesa entre 1996 e 2000, com atuação específica na área do Protocolo e da análise de informações estratégicas, tendo posteriormente, em julho de 2000, ingressado nos quadros do ex-Serviço Nacional de Proteção Civil (SNPC), atual Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), onde se mantém até hoje.

Na ANPC, desempenhou funções no Gabinete de Relações Internacionais entre 2000 e 2007 e foi Adjunta de Operações Nacional entre 2007 e 2013, ano em que foi nomeada Comandante Operacional Distrital de Setúbal, cargo desempenhado até Janeiro de 2017, data em que regressa às funções de Adjunta de Operações Nacional, tendo passado ao lugar de 2.ª Comandante Operacional Nacional em dezembro do mesmo ano.

Durante o percurso ao nível das estruturas de proteção civil, desenvolveu trabalho na área do planeamento operacional, do apoio à decisão operacional, no desenvolvimento de diversos instrumentos de apoio à gestão de emergências, na cooperação internacional em matéria de proteção civil e na conceção e organização de inúmeros exercícios, nacionais e internacionais. Tendo ainda representado o país em diversos fora internacionais, é perita certificada no âmbito do Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia e das Nações Unidas, tendo já participado em duas missões internacionais ao abrigo destes mecanismos e em outras missões de âmbito bilateral.

Ao nível distrital, o trabalho desenvolvido centrou-se no desenvolvimento de instrumentos de planeamento operacional e de emergência, na implementação de diversas ferramentas de apoio à cooperação institucional, no apoio à atividade dos corpos de bombeiros e nas ações de coordenação global e comando operacional.

Patrícia Gaspar foi formadora nacional e internacional na área da proteção civil concluiu ainda, com sucesso, em 2019, o curso de Auditoras de Administração Interna no Centro de Altos Estudos do Ministério do Interior de França.

Em outubro de 2019 tomou posse como Secretária de Estado da Administração Interna do XXII Governo Constitucional, tendo tutela direta sobre as matérias relacionadas com a Proteção Civil e com a Segurança Rodoviária e, em março de 2022, como Secretária de Estado da Proteção Civil no XXIII Governo Constitucional, mantendo as mesmas competências.

Em julho de 2000 foi louvada pelo Vice-chefe do Estado-Maior da Armada, em maio de 2005 pelo Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, em 2008 pelo Presidente da ANPC, em outubro de 2009 pelo Secretário de Estado da Proteção Civil e, em novembro de 2012, pelo Presidente da ANPC.

Em dezembro de 2008 foi agraciada com a Medalha Honra ao Mérito Defesa Civil pelo Coordenador Geral do Sistema de Defesa Civil do Rio de Janeiro, Brasil, em Junho de 2011 com a Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, Grau Prata, Distintivo Laranja por Sua Excelência o Ministro da Administração Interna, em 2016, com a Ordem de Timor Leste, pelo Presidente da República da República Democrática de Timor Leste e em 2018 com Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, Grau Ouro, Distintivo Laranja por Sua Excelência o Ministro da Administração Interna.

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