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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 5051/2025
Despacho n.º 5051/2025, de 30 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Autoriza a prorrogação da licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional na Direção de Ciência, Tecnologia e Inovação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, à professora catedrática da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, Cláudia Sofia Sarrico Ferreira da Silva.
TEXTO
Despacho n.º 5051/2025
Nos termos das disposições conjugadas da alínea b) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, e ao abrigo do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 32/2024, de 10 de maio, que aprovou o regime de organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional, é autorizada a prorrogação da licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional na Direção de Ciência, Tecnologia e Inovação da OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, à professora catedrática da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, Cláudia Sofia Sarrico Ferreira da Silva, no período compreendido entre 4 de julho de 2025 e 3 de julho de 2027.
17 de abril de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 24 de abril de 2025. - O Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Manuel Alexandre Mateus Homem Cristo.
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