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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Atribui o estatuto de utilidade pública à MIAR ― Associação Movimento de Intervenção em Animais de Rua.
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Atribui o estatuto de utilidade pública à Fundação António Fernandes da Silva ― Mestre Casais.
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Celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o assistente operacional Ricardo Filipe Pereira.
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Altera a Declaração (extrato) n.º 5/2020, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 13 de janeiro de 2020.
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Nomeia Maria Alexandra Vieira da Cruz Couceiro da Costa Newman cônsul honorária de Portugal em Chicago.
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Autoriza a prorrogação da licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional na Direção de Ciência, Tecnologia e Inovação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, à professora catedrática da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, Cláudia Sofia Sarrico Ferreira da Silva.
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Autoriza a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., a proceder à aquisição de direitos de passagem e serviço de manutenção de par de fibra ótica entre Coimbra e Leiria para o período entre 1 de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2030.
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Atribuição de subsídio de alojamento a Tiago Daniel Santos Palha, chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente.
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, de um trabalhador do Hospital das Forças Armadas, da carreira/categoria de técnico superior da área funcional de contratação pública.
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Subdelegação de competências no diretor do Departamento de Identificação Civil, licenciado Diogo de Campos Monteiro Brás, para a concessão e emissão de passaportes.
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Subdelegação e delegação de competências na coordenadora do Gabinete de Acompanhamento de Gestão e Comunicação, Imagem e Design.
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Subdelegação e delegação de competências no coordenador do Gabinete de Sistemas, Tecnologia e Inovação.
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Subdelegação e delegação de competências na coordenadora da Unidade de Gestão Documental, Arquivo e Expediente.
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Subdelegação e delegação de competências no diretor do Departamento Patrimonial.
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Subdelegação e delegação de competências na coordenadora do Centro de Operações de Registo.
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Subdelegação e delegação de competências na coordenadora da Unidade de Auditoria e Controlo Interno.
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Subdelegação e delegação de competências na Coordenadora Adjunta da Unidade de Apoio, Planeamento Estratégico e Relações Internacionais.
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Consolidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria de assistente técnico de Nicole Isabel Monforte Serafim no mapa de pessoal da Loja do Cidadão de Setúbal.
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Consolidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria de assistente técnico de Márcio Gabriel Duarte e Silva no mapa de pessoal da Loja do Cidadão de Lisboa (Laranjeiras).
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Conclusão com sucesso do período experimental na carreira e na categoria de técnico superior de Rita Alexandra Henriques Antunes Moura Reis.
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Nomeação na categoria de inspetores da Polícia Judiciária após conclusão, com aproveitamento, de curso de formação.
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Cessação da comissão de serviço do Doutor José Carlos Matias de Sousa, no cargo de diretor de Serviços de Projetos Educativos, da Direção-Geral da Educação.
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Designação, em regime de substituição, da licenciada Inês Sofia Caiado Marques Lopes como chefe de divisão de Gestão Orçamental e Patrimonial, da Direção-Geral da Educação.
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Tomada de posse da diretora do Agrupamento de Escolas D. Luís de Ataíde, Peniche.
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