Despacho n.º 5068/2025, de 30 de abril

Despacho n.º 5068/2025

A Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC), criada ao abrigo da Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, constitui uma entidade de reconhecida importância na avaliação ética dos projetos de investigação clínica desenvolvidos em território nacional. A sua composição inclui personalidades de mérito e reconhecida experiência nas áreas da bioética, medicina, ciências farmacêuticas, farmacologia clínica, enfermagem, bioestatística, direito, teologia, entre outras que assegurem a representação dos valores culturais e morais da sociedade portuguesa.

Nos termos do n.º 3 do artigo 35.º da referida lei, os membros da CEIC são designados por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde, sendo o seu mandato regulado pela Portaria n.º 135-A/2014, de 1 de julho, a qual estabelece que os mandatos têm a duração de três anos, renováveis, e que os membros podem ser exonerados a todo o tempo.

Tendo sido exonerado, a seu pedido, o Prof. Doutor João Firmino Domingues Barbosa Machado, torna-se necessário proceder à sua substituição, com vista à continuidade do normal funcionamento da Comissão. A nomeação destina-se a completar o mandato em curso, iniciado com o Despacho n.º 8601/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 31 de julho de 2024, retificado pela Declaração de Retificação n.º 653/2024/2, publicada no Diário da República, 2.ª série n.º 161, de 21 de agosto de 2024, e alterado pelo Despacho n.º 12198/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 16 de outubro de 2024, mediante a designação de uma nova personalidade com comprovada experiência e idoneidade técnica e ética, conforme previsto na legislação em vigor.

Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 35.º da Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, na sua redação atual, e do artigo 6.º da Portaria n.º 135-A/2014, de 1 de julho, em conjugação com o disposto nos artigos 8.º, 10.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 32/2024 de 10 de maio, e no uso de competência que me foi delegada pelo Despacho n.º 5884-A/2024, da Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, suplemento, de 23 de maio de 2024, determino o seguinte:

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 35.º da Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, e nos artigos 1.º e 6.º da Portaria n.º 135-A/2014, de 1 de julho, designo como membro da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC):

a) Prof. Doutor Roberto Palma dos Reis, professor catedrático de medicina clínica da Faculdade de Ciências Médicas (FCM)/Nova Medical School, da Universidade NOVA de Lisboa (UNL). Regente da Preparação da Prática Clínica (disciplina do 6.º ano do mestrado integrado em Medicina) e coordenador dos doutoramentos em Medicina da FCM da UNL de 2014 a 2024. Cardiologista, diretor do Serviço de Cardiologia do Hospital Pulido Valente de 2007 a 2014. Tendo passado o Serviço a Unidade, coordenador da Unidade de Cardiologia do Hospital Pulido Valente, Centro Hospitalar de Lisboa Norte (2014-presente). Adjunto da Direção Clínica do Centro Hospitalar de Lisboa Norte, com o pelouro das atividades clínicas no Hospital Pulido Valente (2014 e 2015). Pertenceu à Comissão de Ética do Hospital Pulido Valente (1998-2000). Competência em Medicina Farmacêutica pela Ordem dos Médicos, desde 2002. Consultor da Indústria Farmacêutica de 1985 a 2023. Tem experiência em ensaios clínicos, em diferentes posições, desde promotor ou investigador principal, até investigador. Autor ou coautor de mais de 800 trabalhos apresentados em congressos nacionais ou internacionais, bem como de mais de 180 trabalhos publicados, incluindo 5 livros e mais de 100 trabalhos publicados em revistas indexadas, com mais de 8000 citações (Scopus). Recebeu mais de 35 prémios ou distinções científicas, muitos internacionais.

2 - A presente designação produz efeitos à data da sua publicação e acompanha o mandato da atual Comissão.

24 de abril de 2025. - A Secretária de Estado da Saúde, Ana Margarida Pinheiro Povo.

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