Despacho n.º 5122/2015, de 18 de maio

Despacho n.º 5122/2015

1 - Nos termos do disposto no artigo 94.º da Lei Quadro dos Museus Portugueses, aprovada pela Lei n.º 47/2004, de 19 de agosto, e ouvido o Conselho Nacional de Cultura, e ao abrigo das competências que me foram delegadas pelo Despacho n.º 15249/2012, de 28 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 28 de novembro de 2012, determino que o Museu da Música passe a denominar-se Museu Nacional da Música.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

11 de maio de 2015. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.

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