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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5124/2015
1 - Nos termos do meu despacho de 13 de janeiro de 2015, sob proposta da Direção-Geral do Património Cultural, e ao abrigo das competências que me foram delegadas pelo Despacho n.º 15249/2012, de 28 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 28 de novembro de 2012, determino que o Museu Nacional do Teatro passe a denominar-se Museu Nacional do Teatro e da Dança.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
11 de maio de 2015. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.
208639804