Despacho n.º 5158/2021, de 21 de maio

Despacho n.º 5158/2021

De acordo com o artigo 67.º-A do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 240/2012, de 6 de novembro - Lei Orgânica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o cargo de coordenador de Gabinete é provido por despacho do membro do Governo responsável pela área da Administração Interna sob proposta do diretor nacional.

Considerando a proposta formulada pelo diretor nacional do SEF no sentido da nomeação em comissão de serviço da inspetora coordenadora superior, licenciada Maria de Fátima Conceição dos Santos Silva, como coordenadora do Gabinete de Apoio às Direções Regionais, do SEF, a qual preenche os requisitos legais e é detentora da aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo, nomeio ao abrigo do disposto no artigo 67.º-A, do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 240/2012, de 6 de novembro, em comissão de serviço por um período de três anos, renovável por iguais períodos, a inspetora coordenadora superior, licenciada Maria de Fátima Conceição dos Santos Silva para exercer o cargo de coordenadora do Gabinete de Apoio às Direções Regionais, do SEF, cargo de direção intermédia do 2.º grau.

Nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, e 64/2011, de 22 de dezembro, a nomeada poderá optar pela retribuição de origem.

O presente despacho produz efeitos a 19 de abril de 2021.

17 de maio de 2021. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.

ANEXO

Síntese Curricular

Nome: Maria de Fátima Conceição dos Santos Silva.

Data de nascimento: 15 de janeiro de 1965.

Habilitações académicas: Licenciatura em Ciências Históricas - Universidade Lusíada, em 1987; Especialização em Ciências Documentais, variante Arquivo - Universidade Autónoma de Lisboa em 1991).

Categoria profissional: Inspetora Coordenadora Superior da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Atividade profissional:

1989/1990 - Frequência do 1.º Estágio Probatório para a Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

1991/2001 - Participação na criação e consolidação do Núcleo de Documentação. Análise de Imprensa diária, elaboração de Fichas de Legislação e de Fichas de Jurisprudência, registo e organização do espólio, elaboração de propostas de aquisição, criação de jornal específico direcionado para as competências do SEF (CD.net). Planificação e implementação de aplicação informática específica para registo de documentação.

2001/2005 - Chefia do Núcleo de Formação: Planificação, negociação e organização de ações de formação contínua internas. Organização em 2005 de um curso internacional no âmbito do Colégio Europeu de Polícia (CEPOL) subordinado ao tema Imigração Ilegal e Controlo de Fronteiras. Participação na organização de seminários internacionais sobre Documentação de Segurança. Representante de PT no Grupo de Trabalho ad hoc da UE que elaborou o primeiro Currículo Comum para Guardas de Fronteira. Representante de PT no grupo ad hoc de Formação para Guardas de Fronteira agora incluso na Frontex. Planeamento, organização e execução do Estágio de Progressão a Inspetores-Adjuntos Principais de elementos do 2.º Estágio Probatório. Planeamento, organização e execução do Estágio para Técnicos de Informática.

2005/2007 - Colocada como Oficial de Ligação no Gabinete de Assuntos Europeus no MAI, onde esteve responsável por todos os dossiers de Asilo e Imigração, e Cooperação Policial, com especial incidência em projetos como: Iniciativa Sueca, Princípio da Disponibilidade, Acordo de Prüm. Responsável pela gestão documental tendo participado em projetos específicos de gestão documental e arquivo, nomeadamente no Grupo de Trabalho Interministerial sobre Desenvolvimento de Classificador Comum relativo às funções meio e funções fim.

2007/2010 - Colocação na Direção Central de Investigação, Pesquisa e Análise de Informação (DCIPAI), sobretudo com responsabilidade pela área funcional da Análise de Informação que centraliza a elaboração de relatórios específicos e procede a consultas e respostas a entidades externas (tribunais, MP, OPC, e OL). Participação enquanto representante do SEF em reuniões internacionais relacionadas com as temáticas da Imigração Ilegal, Tráfico de Pessoas, Criminalidade em Geral e Informática virada para a vertente da investigação criminal. Representante do SEF em vários projetos informáticos objetivados para a criminalidade e integrados no SIMPLEX, como o SQE, GUR, SinOA, CITIUS, CETS, SIBAP. Coordenação do Projeto do SEF para a criação e implementação de uma plataforma orientada para a análise de informação operacional e estratégica, tendo por base aplicações i.2. Ponto de contacto do SEF no âmbito do III Plano para a Igualdade e Género. Ponto de Contacto do International Center for Migration Policy Development (ICMPD) no âmbito do Projeto Internacional I-MAP. Acompanhamento de dossiers como o Acordo de Prüm e Iniciativa Sueca no âmbito do III Pilar da UE.

2010/2012 - Chefe do Departamento de Análise de Informação da DCIPAI.

2013/2014 - Gabinete de Estudos, Planeamento e Formação, estando responsável primariamente pela área de Projetos internacionais subvencionados por Fundos Comunitários (SOLID e FP7), elaboração da parte do Programa Nacional 2020 no âmbito do FAMI e FSI; coordenação de auditorias. Coordenação da Autoridade Delegada no âmbito do FER. Coordenação da área de Formação contínua mediante elaboração de documentos de gestão da formação, coordenação do Corpo de Formadores interno, e implementação de ações de formação; participação em reuniões da especialidade na Frontex em representação do SEF.

2014/2015 - Coadjuvação ao coordenador do VI Estágio Probatório CIF/SEF, tendo participado na elaboração dos trabalhos preparatórios de revisão do quadro legal de enquadramento dos curricula do estágio e respetivo normativo.

2015/2018 - Coordenadora dos VI e VII Estágio Probatório CIF/SEF, nos termos do Despacho 14/2015, de 23 de janeiro, procedendo a articulações com Formadores atinentes a definir programas, cargas horárias e metodologias de avaliação dos formandos. Articulação com entidades externas - universidades - objetivada à prestação de serviços de lecionação; preparação de dossiers pedagógicos e de toda a documentação de sustentação administrativa e pedagógica do Estágio.

2018/2019 - Chefia da Delegação e Cascais, nos termos de despacho de 1 de junho de 2108, da Direção Nacional, procedendo à coordenação e gestão da área documental de atendimento, análise processual e respetiva decisão de emissão de documentos de permanência em território nacional para cidadãos comunitários e cidadãos de países terceiros; coordenação e gestão da área operacional de fiscalização e afastamento de território nacional; coordenação dos postos de fronteira da marina de Cascais e do Aeródromo Tires; representação do SEF em reuniões concelhias.

2019/2021 - Subdiretora regional da Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo, do SEF, nos termos do Despacho n.º 8067/2019, de 12 de setembro, com a coordenação da área documental, e de projetos como SEF em Movimento e SEF vai à Escola; representação em reuniões concelhias.

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