Despacho n.º 5199/2009, de 13 de fevereiro

Despacho n.º 5199/2009

Considerando que o licenciado António José Lucas Cardoso, técnico superior de 1.ª classe, do quadro de pessoal da extinta Direcção-Geral do Turismo optou pelo provimento automático no quadro de pessoal da extinta Secretaria-Geral do Ministério da Economia.

Nomeio em lugar a criar e a extinguir quando vagar na categoria de técnico superior de 1.ª classe, posicionado no escalão 2, índice 475, da carreira técnica superior no quadro de pessoal da ex-Secretaria-Geral do Ministério da Economia, constante do mapa anexo à Portaria n.º 539/2000, de 3 de Agosto, nos termos e ao abrigo do n.º 10 do artigo 12.º, aplicável ex vi n.º 13 do artigo 13.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, com efeitos a 25 de Julho de 2008.

8 de Setembro de 2008. - O Secretário-Geral-Adjunto, Vicente Martins.