Despacho n.º 5211/2004 (2.ª série), de 16 de março

Despacho n.º 5211/2004 (2.ª série). - Tendo em atenção a cessação de funções da Dr.ª Teresa Santarém do cargo de administradora da ex-Comissão de Coordenação da Região do Norte a partir de 2 de Fevereiro de 2004, e considerando a necessidade de assegurar o exercício das mesmas funções, nomeio, ao abrigo do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 104/2003, de 23 de Maio, do artigo 21.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e da alínea k) do despacho n.º 20 471/2003 (2.ª série), de 24 de Outubro, em regime de substituição, no referido lugar, a Dr.ª Teresa Maria Peres Ribeiro do Rosário.

A presente nomeação produz efeitos a partir do dia 2 de Fevereiro de 2004.

31 de Janeiro de 2004. - O Presidente, Arlindo Marques Cunha.