Despacho n.º 5394/2026, de 24 de abril

Despacho n.º 5394/2026

O Decreto-Lei n.º 29-B/2021, de 4 de maio, estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência da União Europeia, bem como a estrutura orgânica relativa ao acompanhamento e implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português, nos termos do Regulamento (UE) 2021/241, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021.

O n.º 1 do artigo 6.º do referido diploma legal estabelece que a coordenação técnica e a coordenação de gestão são exercidas pela estrutura de missão ´Recuperar Portugal`, a qual foi criada por resolução do Conselho de Ministros, o que veio a ocorrer com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-B/2021, de 4 de maio, na sua atual redação introduzida pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 54-A/2025, de 17 de março.

Para os pretendidos efeitos, dispõe a referida RCM que a ´Recuperar Portugal` é dirigida por um presidente, um vice-presidente e quatro coordenadores de equipas de projeto, podendo o presidente designar, em regime de comissão de serviço, até cinco chefes de equipas das unidades de suporte e catorze chefes de núcleo, os quais são remunerados até ao nível 70 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, nos termos e com as limitações legalmente previstas.

Nesta medida, e havendo necessidade de preencher, desde já, a Unidade de Suporte Informática e Processos Digitais da ´Recuperar Portugal`, é designado, em regime de comissão de serviço, com o nível remuneratório 62 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, o licenciado Bruno Barata Neves Rodrigues, como Chefe de Núcleo de Infraestrutura, Inovação e Segurança da Unidade de Suporte Informática e Processos Digitais da ´Recuperar Portugal` nos termos e para os efeitos legalmente previstos nos números 4, in fine, 13, 17 e 22, todos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 46- B/2021, de 4 de maio, na sua atual redação introduzida pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 54-A/2025, de 17 de março.

O designado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos da unidade orgânica em causa e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme evidenciado pela nota curricular anexa ao presente despacho.

O presente despacho produz efeitos a 1 de maio de 2026.

21 de abril de 2026. - O Presidente, Fernando Lopes Alfaiate.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Bruno Barata Neves Rodrigues

Data de nascimento: 12 de julho de 1980

Naturalidade: Lisboa

Nacionalidade: portuguesa

2 - Habilitações académicas e formação complementar:

2018 - Licenciado em Engenharia Multimédia por o Instituto Superior de Tecnologias Avançadas de Lisboa;

2019 - Pós-Graduado em Gestão de Empresas pela RFA Academy;

Outras formações:

2025 - Inteligência Artificial - Founderz;

2025 - Inteligência Artificial Generativa - Santander Open Academy;

2023 - Curso de Aptidão Profissional de formador - IEFP;

2021 - Ethical Hacking - CYBERS3C;

2020 - Curso Strategic Business Management - Metropolitan School of Business e Management (UK);

2020 - Curso Geral de Cibersegurança - Centro Nacional de Cibersegurança;

2018 - Regulamento Geral de Proteção de Dados - Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução;

2007 - Cisco Certified Network Associate (CCNA);

2007 - Microsoft Certified System Engineer (MCSE);

2006 - Projetista ITED (Instalação de Telecomunicações em Edifícios);

3 - Experiência profissional:

Entre 2017 e 2025 - Gestor da área de Tecnologia e Sistemas de Informação na Ordem dos Psicólogos Portugueses, coordenação da equipa técnica de suporte e desenvolvimento, planeamento e gestão dos projetos tecnológicos de transformação digital, cibersegurança e desmaterialização de processos internos. Responsável pela realização e gestão de contratos ao abrigo do código de contratos públicos, gestão de projetos de interoperabilidade com a ADSE, ARTE, EFPA, entre outras entidades públicas e privadas. Responsável pela definição e gestão do plano de atividades e orçamento da área, gestão dos KPI, contratos e fornecedores externos de serviços e produtos. Recrutamento de novos colaboradores e criação de protocolos de base tecnológica.

Entre 2017 e 2025 - Data Protection Officer (DPO) na Ordem dos Psicólogos Portugueses, Encarregado de Proteção de dados com a responsabilidade de implementação e gestão dos mecanismos e procedimentos do Regulamento Geral de Proteção de Dados. Gestão e comunicação com as entidades competentes, CERT.pt, Centro Nacional de Cibersegurança. Definição de fluxos e análises de risco em matéria de proteção de dados.

Entre 2014 e 2016 - Engenheiro de Sistemas no Bes Seguros, responsável técnico da plataforma virtual Vmware do bes Seguros e Bes-vida, gestão de projetos, arquitetura e administração dos sistemas de informação core. Redefinir processos técnicos e implementações no âmbito de alterações na infraestrutura tecnológica BES/Novo Banco. Team Leader.

Entre 2013 e 2014 - Engenheiro de Sistemas na Caixa Geral de Depósitos, plataformas Caixa Seguros (Sogrupo SI), com responsabilidade de gestão e administração do domínio FidelidadeMundial, Multicare, viaDirecta. Definição e administração da infraestrutura virtual da caixa seguros, elaboração de procedimentos e planeamento de tarefas técnicas. Responsável técnico pelo projeto de implementação da separação da infraestrutura de vmware 5.0 na fidelidade mundial para a versão 5.1, implementação da solução de disaster recovery SRM em conjunto com a Vmware Portugal. Administração da camada física e lógica dos diferentes servidores de suporte aos clusters de virtualização e aplicações. Report, análise e manutenção dos diferentes sistemas de suporte operacional.

Entre 2011 e 2013 - Engenheiro de Sistemas na ZON Multimédia, inserido na direção de operações e gestão de infraestruturas, com a responsabilidade de administração dos sistemas de suporte ao Layer dos diferentes serviços (internet, tv, portais) da ZON Multimédia. Administração e gestão de diferentes plataformas de alarmística, servidores aplicacionais e base de dados. Operação e manutenção de toda a infraestrutura física e virtual de servidores. Elaboração e formação de procedimentos operacionais para a equipa de 1.ª linha de suporte.

Entre 2009 e 2011 - Field Manager na Link Consulting, com a responsabilidade de implementação de uma solução de internet Banking de várias entidades bancárias e financeiras em Angola, Cabo Verde, Moçambique, Malta e Espanha. Administração de componentes de suporte aplicacional, administração de redes e sistemas operativos, base de dados. Criação de procedimentos técnicos de testes de qualidade. Coordenação da equipa de infraestruturas.

Entre 2008 e 2009 - Administrador de Sistemas no Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça (ITIJ), com a responsabilidade de administração de redes e servidores. Apoio aplicacional e administração de sistemas de suporte operacional nos tribunais centrais, conservatórias do registo civil e predial. Instalação e suporte funcional a nível nacional das aplicações SIRIC (Sistema Integrado do Registo e Identificação Civil), SIRP (Sistema de Informação do Registo predial), SIRCOM (Sistema Integrado do Registo Comercial), SITAF (Sistema de Informação dos Tribunais Administrativos e Fiscais). Responsável pela gestão da equipa de Help Desk no departamento e investigação e Ação Penal de Lisboa.

Entre 2005 e 2008 - Administrador de Sistemas na Linkcom, com a responsabilidade de instalação, configuração e manutenção de vários sistemas tecnológicos na stack tecnológica windows, Linux e redes informáticas em vários clientes e áreas de negócio. Implementação e manutenção de sistemas de mail postfix (Linux) nos servidores da DGTT. Responsável por a implementação de sistemas de gestão de ocorrências de service desk na organização. Implementação de sistemas de alarmística e monitorização em Linux. Desenho e implementação de mecanismos de report e SLA no âmbito do ITIL. Responsável técnico pelo cliente INESC (Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores), com responsabilidade de suporte e resolução de incidentes em todo o parque informático, gestão e controlo de servidores de antivírus e ferramentas de segurança. Atividades de suporte, manutenção e operação.

Outras Funções:

2020 e 2024 Equipa de missão de suporte a processos eleitorais - Ordem dos Psicólogos Portugueses;

2020 - Equipa do gabinete de crise covid-19 - Ordem dos Psicólogos Portugueses;

Entre 2017 e 2025 Coordenação de vários projetos e protocolos no âmbito da cibersegurança e interoperabilidade com entidades públicas.

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