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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 5429/2020, de 12 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Subdelegação de assinatura da Nota de Adesão da Grécia aos Memorandos de Entendimento (MOU) Operacional e Funcional do Counter-Improvised Explosive Devices Centre of Excellence (C-IED COE)
TEXTO
Despacho n.º 5429/2020
Subdelegação de assinatura
Nos termos do n.º 2 do Despacho n.º 953/2020, de 2 de janeiro de 2020, de Sua Excelência o Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 23 de janeiro de 2020, e dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, subdelego no Representante Nacional de Ligação junto do Supreme Allied Command Transformation Headquarters (PRT NLR SACT HQ), o COR PILAV Sérgio Lino de Almeida Estrela, a assinatura da Note of Joining to participate in the Memorandum of Understanding Concerning the Establishment, Administration and Operation of the Counter Improvised Explosive Devices Centre of Excellence (MOU operacional C-IED COE) e da Note of Joining to participate in the Memorandum of Understanding Concerning the Functional Relationship Regarding the Rounter Improvised Explosive Devices Centre of Excellence (MOU funcional C-IED COE).
6 de março de 2020. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, António Silva Ribeiro, Almirante.
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