Determina que, para o ano de 2020, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social assegura a realização de uma transferência para o orçamento do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (ACM, I. P.)
Reconhecimento de qualificação de instalador e/ou reparador de tacógrafos analógicos n.º 101.25.20.6.055 - José Mendes & Paulo Monte - Reparações Mecânicas e Eléctricas, Lda.
Autoriza o Instituto do Turismo de Portugal, I. P., a assumir os encargos decorrentes do contrato de aquisição de serviços de manutenção do Sistema Integrado de Informação do Turismo de Portugal, I. P., para os anos de 2020 a 2023
Concessão de licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional à inspetora tributária de nível 2 Susana Isabel Paz de Almeida, do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)
Revoga o Despacho n.º 45/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de janeiro de 2008, e atesta condecoração ao Primeiro-Sargento de Infantaria Paraquedista Carlos Jorge de Castro Alves
Subdelegação de assinatura da Nota de Adesão da Grécia aos Memorandos de Entendimento (MOU) Operacional e Funcional do Counter-Improvised Explosive Devices Centre of Excellence (C-IED COE)
Determina que o Despacho n.º 4097-B/2020, de 2 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, 2.º suplemento, n.º 66, de 2 de abril de 2020, mantém-se em vigor enquanto perdurar a situação epidemiológica nacional provocada pela infeção por SARS-CoV-2, causadora da doença COVID-19
Designação para exercer funções de técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna da licenciada em Direito Erica Soares da Silva
Designa como representante do membro do Governo responsável pela área da administração local na Comissão de Acompanhamento do Fundo de Apoio Municipal o Dr. Nuno Miranda Castanheira