Despacho n.º 5463/2022, de 6 de maio

Despacho n.º 5463/2022

Designação da técnica superior da Direção-Geral do Orçamento Ana Paula Aurora Serrão Fernandes para exercer funções de técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo a técnica superior da Direção-Geral do Orçamento Ana Paula Aurora Serrão Fernandes para exercer funções de técnica especialista no meu Gabinete, nas suas áreas de especialidade.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao dos adjuntos de gabinete.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 18 de abril de 2022.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

27 de abril de 2022. - A Secretária de Estado da Administração Interna, Maria Isabel Solnado Porto Oneto.

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Ana Paula Aurora Serrão Fernandes.

Data e local de nascimento: 27 de fevereiro de 1966, Moçambique.

II - Formação académica:

Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas.

Pós-graduação em Gestão e Administração Pública.

Cursos de formação profissional: várias ações de formação profissional nas áreas de Gestão (Financeira, Económica e Recursos Humanos), de Administração Pública, de Informática, de Línguas e de Pedagogia.

III - Percurso profissional:

Dezembro/2019 até abril de 2022 é colocada na 5.ª Delegação da DGO, onde desempenha as funções de técnica superior especialista em orçamento e finanças públicas, na Divisão de Acompanhamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social (MTSSS), tendo desenvolvido atividades em matérias contidas nas suas atribuições (Despacho n.º 45/DGO/2020).

Setembro/2020 até novembro/2020 é nomeada como chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, do XXII Governo Constitucional, (Despacho n.º 11827/2020, de 19 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 30 de novembro de 2020), onde desempenha as funções estipuladas nos termos dos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

Outubro/2019 até setembro/2020 é nomeada como adjunta e chefe de gabinete em substituição do Gabinete do Ministro das Infraestruturas e da Habitação, do XXII Governo Constitucional (Despachos n.os 12298/2019 e 12296/2019, ambos publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 20 de dezembro de 2019), onde desempenha as funções estipuladas nos termos dos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

Fevereiro/2019 a outubro/2019 exerce as funções de técnica superior especialista em orçamento e finanças públicas, na Unidade de Implementação de Lei de Enquadramento Orçamental (UniLeo) em todas as matérias contidas nas suas atribuições, conforme determinado pelo Despacho n.º 29/DG0/2019.

Janeiro/2016 a fevereiro/2019 é nomeada como chefe de gabinete, chefe de gabinete em substituição, adjunta e técnica especialista do Gabinete da Ministra do Mar, do XXI Governo Constitucional (Despacho n.º 8380/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, de 28 de agosto de 2018; Despacho n.º 10004/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 8 de agosto de 2016; e Despacho n.º 2247/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 30, de 12 de fevereiro de 2016), onde desempenha as funções estipuladas nos termos dos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

Outubro/2015 é colocada na Direção de Serviços de Apoio Funcional aos Sistemas Orçamentais (DSAFSO), na Divisão do Sistema Central de Informação Contabilística, da DGO onde desempenha as funções de técnica superior especialista em orçamento e finanças públicas, em todas as matérias contidas nas suas atribuições.

Dezembro/2012 a outubro/2015 é nomeada como técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado do Mar, do XIX Governo Constitucional, (Despachos n.os 15563/2012 e 11559/2013, publicados nos Diário da República, 2.ª série, n.os 236 e 171, de 2012/12/06 e 2013/09/05).

Desde abril/2002 até novembro/2012, exerceu funções de dirigente intermédio de 1.º e 2.º graus na área orçamental/financeira e RH, em diversos organismos da Administração Pública.

Julho/2000 a abril /2002 e dezembro/2003 a agosto 2004, através das Ordens de Direção n.os 19/2000 e 18/2003, respetivamente e do Despacho n.º 907/00, do Ministro das Finanças é destacada para o Secretariado Técnico da Comissão de Normalização Contabilística da Administração Pública (CNCAP) e desempenha as funções de assessoria permanente à Comissão em todas as matérias contidas nas suas atribuições.

Outubro/1997 a julho 2000, executa como técnica superior de 1.ª, na Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, na Direção de Serviços Financeiros e Patrimoniais, Divisão de Programação e Gestão Financeira e Patrimonial, as funções contidas nas suas atribuições.

Junho 1995 a outubro de 1996, desempenha na Direção de Serviços de Estudos e Planeamento, pertencente ao Instituto de Proteção da Produção Agroalimentar, na Divisão de Formação Especializada, como técnica superior de 2.ª, as funções na área dos projetos financeiros das ações de formação profissional.

1987 a junho de 1995, executa na Direção de Serviços de Controlo de Qualidade de Sementes, do Centro Nacional de Proteção da Produção Agrícola pertencente ao INIA, na Divisão de Germinação, as funções de técnica adjunta de 2.ª classe.

1986, desempenha na Presidência do Conselho de Ministros, na Comissão da Condição Feminina (CCF), no âmbito do Projeto de Qualificação de Jovens - FSE, como técnica de preparação de ações de formação.

IV - Outras atividades:

Colabora como formadora em ações de formação na área de gestão, nomeadamente RAFE, POCP e Prestação de Contas, em organismos da Administração Pública.

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