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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 5538/2016, de 26 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, o licenciado Carlos Alberto dos Santos Ferreira Dias das funções de Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Internacionalização
TEXTO
Despacho n.º 5538/2016
1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, o licenciado Carlos Alberto dos Santos Ferreira Dias das funções de Chefe do meu Gabinete, para o qual tinha sido designado pelo meu Despacho n.º 3478/2016, de 4 de dezembro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 9 de março de 2016.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 4 de abril de 2016.
3 - Publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
4 de abril de 2016. - O Secretário de Estado da Internacionalização, Jorge Manuel Faria da Costa Oliveira.
209516345