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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 5612/2024, de 22 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, a mestre Ana Margarida Vieira Mouraz das funções de técnica especialista do Gabinete da Ministra da Coesão Territorial.
TEXTO
Despacho n.º 5612/2024
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, a mestre Ana Margarida Vieira Mouraz, das funções de técnica especialista do meu Gabinete, para as quais havia sido designada pelo Despacho n.º 6389/2023, de 12 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 9 de junho de 2023.
2 - A presente exoneração produz efeitos a partir de 1 de abril de 2024.
18 de março de 2024. - A Ministra da Coesão Territorial, Ana Maria Pereira Abrunhosa Trigueiros de Aragão.
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